Imunidade
A Justiça reconheceu a imunidade e inocentou vereador
de Romelândia, Flandes Schlindwein, em ação de danos morais promovida por
advogada da prefeitura de Romelândia. O vereador criticou projeto elaborado
pela assessora jurídica, afirmando que se fosse feito pelos alunos da Escolinha
do Professor Raimundo sairia melhor. A juíza de Anchieta, onde tramitou a ação,
entendeu que o vereador tem imunidade relativa e que a manifestação não
ultrapassou os limites da crítica. Sem ofensas.
Precedentes
Em São Miguel do Oeste, já ocorreu processo devido a
opiniões de vereadores, não só na tribuna, como na imprensa. O caso mais
rumoroso envolveu o ex-presidente da Câmara, Raul Gransotto e o padre Domingos
Costa Curta, após entrevista do vereador na Rádio Peperi. A Justiça também
reconheceu a imunidade relativa e deu ganho de causa ao vereador. A Peperi
também foi teve reconhecida a lisura de seus atos.
Mais uma
Agora, uma nova ação envolvendo opinião de vereador
movimenta o Judiciário em São Miguel do Oeste. O vereador José Giovenardi está
sendo processado pelo também vereador, Elias Araújo, devido a uma manifestação
efetuada no ano passado, na tribuna da Câmara. Araújo disse que José Giovenardi
teria feito um pronunciamento preconceituoso, em março do ano passado, e que o
discurso teria sido transmitido através da Rádio Peperi.
Baiano
A suposta ofensa de Giovenardi seria afirmar que “para
o prefeito ter mais secretários incompetentes teria que ir buscar na Bahia”,
numa alusão à origem de Elias Araújo. Também teria dito que Elias só conhece de
carnaval, por ser baiano, e que São Miguel do Oeste precisaria de alguém com
vinculação à tradição gaúcha. O vereador, em seu depoimento na delegacia de
Polícia, alegou que “de tantas pessoas que tinha na região, tinham que
contratar um secretário da Bahia para isso?”.
É ou não é?
Ao fazer a relação de ser baiano à incompetência, José
Giovenardi cometeu uma injúria? Qual a relação de uma coisa com a outra? A meu
ver, há grande preconceito quando as pessoas ligam a origem de um cidadão à
imagem preconcebida de determinados povos. Por exemplo: costuma-se dizer que
italiano é sovina, alemão é teimoso e isso é preconceito. Não é por ser baiano,
gaúcho ou italiano que uma pessoa tem determinada característica pessoal. A
competência de alguém não se mede pelo local de nascimento.
Propina
O empresário Darci Zanotelli fez uma afirmação gravíssima na semana
passada: a falta de pagamento de propina pode ter sido decisiva para as
dificuldades de liberação da ponte Internacional em Paraíso. A ponte está
concluída desde o governo do ex-prefeito José Fiorini – foi inaugurada em 1994
– e até hoje não foi liberada para o tráfego internacional. A rodovia está concluída nos dois lados da
fronteira, mas a aduana ainda não existe, devido aos problemas na ponte.
Não pagou
Zanotelli apresentou documentos e fotos que
comprovam testes e tentativas de liberar a estrutura há anos. Ele denunciou que
um engenheiro do DNIT exigiu 20 mil dólares para liberação da ponte. Como o
pedido não foi aceito, o impasse dura 27 anos. Para ele, há falta de vontade do
DNIT para liberação do local. O engenheiro alega que a ponte suportaria apenas
30 toneladas, mas testes comprovam capacidade para 50 toneladas.
Grave
A denúncia do empresário é grave e deveria
ser encaminhada para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A região
Extremo Oeste de Santa Catarina e a Província de Missiones vem lutando a
décadas para ampliar a integração, a duras penas tem conseguido avanços, mas a
ponte ainda é um entrave. Se o motivo é propina, a região não pode ser
prejudicada pelo desvio de caráter de um engenheiro do DNIT. Há urgente
necessidade de respostas do Poder Judiciário a essa questão posta por Darci
Zanotelli.
