Imunidade

A Justiça reconheceu a imunidade e inocentou vereador de Romelândia, Flandes Schlindwein, em ação de danos morais promovida por advogada da prefeitura de Romelândia. O vereador criticou projeto elaborado pela assessora jurídica, afirmando que se fosse feito pelos alunos da Escolinha do Professor Raimundo sairia melhor. A juíza de Anchieta, onde tramitou a ação, entendeu que o vereador tem imunidade relativa e que a manifestação não ultrapassou os limites da crítica. Sem ofensas.

Precedentes

Em São Miguel do Oeste, já ocorreu processo devido a opiniões de vereadores, não só na tribuna, como na imprensa. O caso mais rumoroso envolveu o ex-presidente da Câmara, Raul Gransotto e o padre Domingos Costa Curta, após entrevista do vereador na Rádio Peperi. A Justiça também reconheceu a imunidade relativa e deu ganho de causa ao vereador. A Peperi também foi teve reconhecida a lisura de seus atos.

Mais uma

Agora, uma nova ação envolvendo opinião de vereador movimenta o Judiciário em São Miguel do Oeste. O vereador José Giovenardi está sendo processado pelo também vereador, Elias Araújo, devido a uma manifestação efetuada no ano passado, na tribuna da Câmara. Araújo disse que José Giovenardi teria feito um pronunciamento preconceituoso, em março do ano passado, e que o discurso teria sido transmitido através da Rádio Peperi.

Baiano

A suposta ofensa de Giovenardi seria afirmar que “para o prefeito ter mais secretários incompetentes teria que ir buscar na Bahia”, numa alusão à origem de Elias Araújo. Também teria dito que Elias só conhece de carnaval, por ser baiano, e que São Miguel do Oeste precisaria de alguém com vinculação à tradição gaúcha. O vereador, em seu depoimento na delegacia de Polícia, alegou que “de tantas pessoas que tinha na região, tinham que contratar um secretário da Bahia para isso?”.

É ou não é?

Ao fazer a relação de ser baiano à incompetência, José Giovenardi cometeu uma injúria? Qual a relação de uma coisa com a outra? A meu ver, há grande preconceito quando as pessoas ligam a origem de um cidadão à imagem preconcebida de determinados povos. Por exemplo: costuma-se dizer que italiano é sovina, alemão é teimoso e isso é preconceito. Não é por ser baiano, gaúcho ou italiano que uma pessoa tem determinada característica pessoal. A competência de alguém não se mede pelo local de nascimento.

Propina

O empresário Darci Zanotelli fez uma afirmação gravíssima na semana passada: a falta de pagamento de propina pode ter sido decisiva para as dificuldades de liberação da ponte Internacional em Paraíso. A ponte está concluída desde o governo do ex-prefeito José Fiorini – foi inaugurada em 1994 – e até hoje não foi liberada para o tráfego internacional. A rodovia está concluída nos dois lados da fronteira, mas a aduana ainda não existe, devido aos problemas na ponte.

 

Não pagou

Zanotelli apresentou documentos e fotos que comprovam testes e tentativas de liberar a estrutura há anos. Ele denunciou que um engenheiro do DNIT exigiu 20 mil dólares para liberação da ponte. Como o pedido não foi aceito, o impasse dura 27 anos. Para ele, há falta de vontade do DNIT para liberação do local. O engenheiro alega que a ponte suportaria apenas 30 toneladas, mas testes comprovam capacidade para 50 toneladas.

Grave

A denúncia do empresário é grave e deveria ser encaminhada para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A região Extremo Oeste de Santa Catarina e a Província de Missiones vem lutando a décadas para ampliar a integração, a duras penas tem conseguido avanços, mas a ponte ainda é um entrave. Se o motivo é propina, a região não pode ser prejudicada pelo desvio de caráter de um engenheiro do DNIT. Há urgente necessidade de respostas do Poder Judiciário a essa questão posta por Darci Zanotelli.