quarta-feira, 8 de março de 2017

Confirmou
Na semana passada, a Justiça confirmou a tendência de condenação do vereador Milto Annoni, por compra de votos. Ele estava pessimista e já contava como certa a cassação. Annoni foi cassado devido à acusação do Ministério Público Eleitoral, que o denunciou em função de uma festa, com churrasco, realizada antes das eleições. O pessimismo do vereador foi relatado aqui, após ele revelar que a sentença poderia ser negativa.

Mérito
O advogado Luiz Pichetti, que defende Milto Annoni, já anunciou que vai recorrer da sentença do juiz Márcio Cristófolli, como já era esperado. Ele considerou a sentença dentro da normalidade e da legalidade, tanto em relação à decisão de cassação quanto à multa. Elogiou o juiz eleitoral de São Miguel do Oeste, mas discordou da decisão. O que Pichetti discorda e vai questionar no recurso é quanto ao mérito, pois entende que não ocorreu compra de votos.

Suspensivo
O que todo mundo pergunta é se o vereador Milto Annoni vai ser afastado do cargo. Na verdade, para todos os efeitos, ele está cassado. Agora, está em curso o prazo para que a defesa de Annoni entre com os recursos que entender adequados do ponto de vista jurídico. A apelação pode ser ofertada com pedido de efeito suspensivo, para mantê-lo o cargo. Se houver pedido de efeito suspensivo, couber e for concedido, o vereador continua no cargo até a decisão final. Senão...

Nabor
Por falar em Justiça, a vara criminal de São Miguel do Oeste condenou o ex-diretor de escola Nabor Correa a pena de 3 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito: uma multa no valor de 15 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade na proporção de um dia de pena por hora de trabalho. Nabor foi condenado porque em 2010 usou 3 cheques de uma escola estadual para pagamento de despesas pessoais. Um dos cheques era da escola e 2 da APP. Nabor pode recorrer.

Vergonha

O descaso para com as estradas catarinenses é uma vergonha! Se você andar pelas estradas estaduais e federais, verá que a maioria delas está igual à cara dos políticos do nosso estado. Todos se elegeram com a promessa de trabalhar em favor dos catarinenses. Já estamos no terceiro ano de mandato e nada. Pergunta-se: e a BR 163? Vai ficar tudo por isso mesmo e ninguém não vai fazer nada? Cadê o PAC? Cadê Pedro Uczai? Cadê Celso Maldaner? Cadê João Rodrigues? Cadê Jorginho Mello? Cadê Valdir Colatto? Cadê Dário Berger? Cadê Paulo Bauer? Cadê Dalírio Beber?

Mudanças
A reforma da Previdência prevê mudanças significativas. Para pior, é claro. Veja algumas das mudanças propostas pelo governo: agricultor terá que contribuir para se aposentar; idade mínima de 65 anos para se aposentar, homem ou mulher, urbano ou rural; pensionista terá que optar entre a pensão ou a aposentadoria; aposentadorias especiais terão idade mínima de 55 anos; servidor público terá que ser enquadrado nas regras do INSS; acaba a conversão de tempo de especial em comum; pensões serão de 50% do benefício do falecido, mais 10% por dependente; o valor da aposentadoria será de 51% da média, mais 1% ao ano adicional de contribuição e o tempo de carência sobe de 15 para 25 anos de contribuição.



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