Piores

Metade das 16 piores Câmaras de Vereadores, na relação entre o que se gasta com o Poder Legislativo e o que o município arrecada estão no Oeste do Estado. Duas delas, aqui na fronteira. Em Belmonte, o município arrecada por ano, em receitas próprias, 423 mil. Os vereadores gastam 702 mil. Dá 141% da arrecadação. Ou seja: o município precisa de dinheiro de fora só para pagar os vereadores. Em Bandeirante, a arrecadação é de 498 mil, mas os vereadores gastam 551 mil. Ou seja, 111% do que o município arrecada.

Outros

Além dos dois da fronteira, Bandeirante e Belmonte, também gastam mais do que os municípios arrecadam, no Oeste, os vereadores de Coronel Martins, Lageado Grande, Marema, Santa Terezinha do Progresso, Cunhataí e Tigrinhos. Nesses casos, você fica pensando se vale a pena pagar alvará, ISS, ITBI, IPTU apenas para sustentar os vereadores e a Câmara. Sem esquecer que tudo o que você paga de imposto para a prefeitura ainda não é suficiente. O município tem que pegar dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios ou do ICMS para completar a conta.

Emprego

Em muitos municípios da região, o maior benefício que a existência de uma prefeitura propicia nem são as obras. São os empregos. Na maioria dos municípios menores, a prefeitura é a maior empresa e os cargos comissionados são a única opção de trabalho. Também por isso, as eleições são tão acirradas e viram verdadeiras guerras. Ganhar ou perder o poder pode significar ter ou não ter emprego por quatro anos. Em alguns casos, como em Bandeirante, os cargos comissionados foram usados apenas para colocar gente para dentro da prefeitura, em desvio de função. O MP está de olho nisso e ingressou na Justiça com Ação Civil Pública por improbidade administrativa, tanto contra o atual prefeito, quanto contra o anterior.

Inquéritos

O Ministério Público instaurou, na última sexta-feira, dois procedimentos para investigar fatos que podem dar o que falar. Num deles, deve apurar supostas irregularidades no repasse de verbas públicas pelos municípios da comarca às entidades privadas AMEOSC, AVEOSC, ABRACAM, UVESC, Federação Catarinense de Município e Confederação Nacional de Municípios. Na outra, investiga suposta embriaguez ao volante de servidor público, na direção de veículo pertencente à prefeitura de Guaraciaba, que culminou em acidente de trânsito e consequentemente em prejuízo ao erário.

Recorreu

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça contra a absolvição da vereadora Maria Tereza Capra, no processo relativo à contratação de shows para o São Miguel Tchê de 2012. Maria Tereza era secretária de Cultura. Ela disse que já esperava. Agora, a defesa formada por ela, em causa própria, e o advogado Paulo Borsatto, com apoio de Luiz Cláudio Carpes, vai tentar manter a absolvição, no tribunal. Maria Tereza afirma que o resultado positivo foi obtido pelo empenho de Borsatto e Luiz Cláudio na busca de provas contra a denúncia do promotor.

Bonito

Os finais de semana tem sido marcados por muitas atividades na rua coberta, na praça Walnir Bottaro Daniel, com atividades culturais e grande público. Música, leitura, atividades físicas, pessoas tomando chimarrão, crianças brincando e correndo. A área central de São Miguel do Oeste é um dos locais mais bonitos da região. Merece ser tratado com cuidado pelo poder público e pelos cidadãos. Parabéns a quem se dedica na área cultural e urbanística. Nossa cidade precisa desse tratamento e dessa atenção sempre.

Precário

Nos últimos dias tem havido cobranças severas em relação a situação das estradas da região. A reclamação é recorrente, mas desta vez foi feito um comparativo das estradas no lado catarinense, com as estradas do lado do Paraná. É uma vergonha para os catarinenses. Houve época em que as rodovias eram termômetro para saber se os turistas argentinos iam para o litoral do Paraná ou de Santa Catarina. Agora, se a condição das rodovias for importante, a gente perde feio.

Ação

Mas afinal de quem é a responsabilidade sobre a situação das rodovias na região? Essa pergunta confunde muito o cidadão comum. Quase sempre o governador Raimundo Colombo é criticado. Justiça seja feita: é dele a responsabilidade sobre as rodovias estaduais. As federais, como a BR 282 e a BR 163, são responsabilidade do governo federal. Nesse caso, quem deve agir são os nossos representantes em Brasília. Vale lembrar que aqui na região elegeram-se os deputados federais Celso Maldaner, Pedro Uczai, Valdir Colatto e João Rodrigues. Também vale uma cobrança séria aos senadores Dário Berger, Dalírio Beber e Paulo Bauer.

Direita

O eleitor manda sinais evidentes de que vai dar uma guinada para a direita nas próximas eleições. Basta conversar com amigos e conhecidos, bater um papo nas ruas. É grande o número de pessoas que defende intervenção militar ou voto em Jair Bolsonaro. As duas opções, uma militarista, outra pela via democrática, apontam na direção da direita, que teve como seu último presidente Fernando Collor. Aliás, o fenômeno é semelhante. Na época, em 1989, buscava-se um salvador da pátria. Alguém novo, que pudesse tirar o país do caos, político e econômico. Alguma semelhança com a próxima eleição?

Próximos

O prefeito Wilson Trevisan e o presidente da Câmara, Cláudio Barp, tem comparecido aos eventos, conversado com as pessoas e prestigiado as comunidades, especialmente nos finais de semana. Nessas conversas, o cidadão pode ter um contato direto com as autoridades, tirar dúvidas e encaminhar demandas. Uma iniciativa salutar de ambos. Político que foge do povo está fadado ao fracasso. Pode até ganhar uma ou duas eleições, mas acaba substituído. A representatividade democrática pressupõe ouvir o eleitor, suas necessidades e, lógico, atender a população naquilo que é possível e que a lei permite.

Eletrônico

O INSS está implantando o processo eletrônico na agência de São Miguel do Oeste. Para os advogados, que precisavam encaminhar montes e montes de papéis no balcão da agência, é um grande avanço. A partir deste mês, tudo pode ser feito por meio de documentos escaneados, direto do escritório, o que representa agilidade e economia. Quem quiser encaminhar no balcão também poderá fazê-lo, mas serão necessários documentos eletrônicos. A medida dificulta a ação de atravessadores, que atuam como se fossem advogados e cobram valores abusivos das pessoas que buscam aposentadoria.

Repúdio

Os vereadores Everaldo Di Berti, Cássio da Silva, Elias Araújo e Vanirto Conrad apresentaram uma moção manifestando repúdio à criação do “Fundão Partidário”, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O fundo deve chegar a R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. A moção foi aprovada na Câmara e será encaminhada à bancada de deputados federais e senadores catarinenses. A moção foi subscrita por Carlos Grassi, Gilberto Berté, José Giovenardi, Milto Annoni, Odemar Marques e Silvia Kuhn. A proposição foi aprovada por maioria, com voto contrário de Maria Tereza Capra. Só uma pergunta: dinheiro para campanha eleitoral, tem. Para a Previdência Social não tem?

Ainda não

O projeto sobre mudança no ITBI ainda não chegou à Câmara. Está sendo discutido nos bastidores. Quem tem trabalhado firme para aparar arestas e encontrar um texto que tenha viabilidade política para ser aprovado na Câmara de Vereadores é o assessor jurídico da prefeito, Nédio Pires de Lima. Ex-coordenador do curso de Direito da Unoesc, Nédio é tranquilo, tem boa conversa e é um bom negociador. Ponto para o prefeito Wilson Trevisan. O projeto vai para a Câmara quando as chances de ser aprovado forem grandes. Já o projeto 017/17, que altera o IPTU, já está na Câmara.

Bravo

O vereador Elias Araújo está indignado, como ele mesmo afirma, com as críticas que alguns vereadores receberam depois de ir à Brasília em um evento e buscar emendas parlamentares junto a deputados e senadores, para obras no município. Ele disse que os vereadores foram massacrados por alguns colunistas da cidade, mais ligados ao PT. Conforme o vereador, a viagem não foi turismo e os resultados começam a aparecer, com as emendas destinadas para obras em São Miguel do Oeste. E são emendas impositivas, o que significa que não podem ser contingenciadas.

Críticas

Elias Araújo, ontem, na Câmara de Vereadores, fez duras críticas ao PT e seus aliados, pela forma que tem se posicionado em relação às emendas parlamentares. Ele assinalou que dentre os deputados da região, quem menos ajuda os municípios da fronteira com recursos é Pedro Uczai, o representante do PT. Apresentou números, demonstrando que os demais buscam aquinhoar os municípios com dinheiro, que se não vem para cá, vai para outras regiões do Estado. Araújo afirmou que os deputados que apoiam Michel Temer realmente ganharam mais, o que até se questiona, mas todos, menos Pedro Uczai, se empenharam para trazer dinheiro para o Extremo Oeste.

Absurdo

Dias atrás, um fato bizarro e completamente absurdo ocorreu em Maravilha. Durante um velório, chovia forte lá fora, quando as goteiras começaram a molhar tudo dentro da Casa Mortuária de Maravilha. O problema foi se agravando e tornou-se insuportável, quando os familiares e até o defunto foram afetados pelo aguaceiro provocado pelas goteiras. Depois das reclamações e da repercussão, a prefeitura interditou a Casa Mortuária para reparos no telhado. Detalhe: a obra foi entregue há apenas três anos.

E aqui?

Em Maravilha, tem Casa Mortuária com goteiras no telhado. E São Miguel do Oeste, que nem Casa Mortuária tem? Há quase dez anos se discute isso, após uma exigência do Ministério Público, a qual o prefeito se submeteu por meio de Termo de Ajustamento de Conduta. A cripta da Igreja Católica não reúne condições técnicas para a realização de cerimônias fúnebres. Sim, mas e daí? Daí, nada. O tempo passou, o tema foi esquecido, o termo foi solenemente descumprido e a cidade continua realizando velórios na cripta da igreja. O assunto morreu.

Caolha

Alguns comerciantes da área central estão bravos com a fiscalização da prefeitura. Dias atrás, houve um festival de multas para quem tinha alguma coisa exposta nas calçadas, obstruindo o trânsito de pedestres ou dificultando a acessibilidade. Foram dezenas de multas em apenas dois dias. Os multados correram para a prefeitura e receberam a informação de que não houve determinação oficial para a operação. Ao que consta, as multas foram canceladas, porque a lei impõe medidas educativas, antes da multa. Os empresários cobram fiscalização da própria prefeitura, que tem problemas de acessibilidade no centro administrativo e em ruas, nos abrigos do transporte coletivo, como ocorre na Rua Chuí. Ali, cadeirante não passa.

IPTU

O governo quer rever os valores pagos pelos contribuintes, a título de IPTU. O argumento é que há distorções, com pessoas pagando valores irrisórios há mais de 30 anos. A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores muda a fórmula de cálculo do imposto e vem sendo discutida pelo vice-prefeito, Alfredo Spier, e pelo prefeito, Wilson Trevisan, com os vereadores de todos os partidos. Na última terça-feira houve uma reunião de articulação na busca de uma maioria que possa aprovar a mudança.

Distorções

Há casos absurdos de pagamento de impostos irrisórios nos carnês de IPTU. Tem um vereador que está pagando apenas 17 reais por ano, enquanto a maioria dos contribuintes, inclusive os mais humildes, pagam mais de dez vezes esse valor. E os casos de imensas áreas de terrenos baldios, que atrapalham o desenvolvimento da cidade e são avaliados com valor venal ínfimo? Prédios inteiros, com valores fora da realidade, há anos, enquanto os novos proprietários de imóveis são taxados em 800 ou mil reais por ano.

Contra

Muitos vereadores estão resistindo e apostam que a mudança na base de cálculo do IPTU não passa na Câmara. O problema é que, embora existam distorções, a mudança afeta todo mundo. Serão penalizados todos os contribuintes por causa de alguns que foram beneficiados a vida inteira. Quem sempre pagou certinho, também vai ter que pagar mais. A resistência à proposta tem apoio de amplos setores da sociedade, especialmente junto àqueles formadores de opinião. Pode haver gritaria.

Venal

O problema é que o projeto do governo não mexe com o Calcanhar de Aquiles do IPTU. O grande problema está no valor venal desatualizado dos imóveis. Tem prédio que vale 3 milhões, no centro da cidade, mas nos cadastros está avaliado por pouco mais de 100 mil. Daí, o imposto fica lá embaixo. O governo deveria, na verdade, fazer um mutirão de reavaliação do valor venal de todos os imóveis, para cobrança do valor real do imposto. Mas daí vai dar muito trabalho e vai mexer na ferida de alguns poderosos da cidade.

Barulho

A relação entre a vereadora do PT, Maria Tereza Capra, e o vereador do PDT, Odemar Marques, não anda lá essas coisas. O vereador tem criticado a petista, sem disfarçar. Eles discutiram após a manifestação de movimentos sociais que picharam o asfalto, na Rua Coberta, no dia 7 de setembro. O pedetista disse que aquilo não era protesto, mas vandalismo, enquanto a vereadora dizia que é democracia. Para Odemar Marques, Maria Tereza tem uma visão distorcida de democracia, de acordo com a visão que mais lhe interessa.

Inocente

Se a rusga com Odemar Marques é uma notícia negativa, Maria Tereza tem motivos para comemorar. A decisão judicial que a inocentou da acusação de crime de improbidade administrativa em relação ao 14º São Miguel Tchê, evento realizado em São Miguel do Oeste no ano de 2012, também foi comemorada pelo advogado de defesa da vereadora, Luiz Cláudio Carpes. O Juiz criminal da comarca de São Miguel do Oeste, Márcio Cristófolli, julgou a denúncia improcedente. Ele fundamentou sua decisão argumentando que apenas “suposições”, como quis fazer crer o MP, não seriam suficientes para que algum fosse considerado culpados no processo.