IPTU

O governo quer rever os valores pagos pelos contribuintes, a título de IPTU. O argumento é que há distorções, com pessoas pagando valores irrisórios há mais de 30 anos. A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores muda a fórmula de cálculo do imposto e vem sendo discutida pelo vice-prefeito, Alfredo Spier, e pelo prefeito, Wilson Trevisan, com os vereadores de todos os partidos. Na última terça-feira houve uma reunião de articulação na busca de uma maioria que possa aprovar a mudança.

Distorções

Há casos absurdos de pagamento de impostos irrisórios nos carnês de IPTU. Tem um vereador que está pagando apenas 17 reais por ano, enquanto a maioria dos contribuintes, inclusive os mais humildes, pagam mais de dez vezes esse valor. E os casos de imensas áreas de terrenos baldios, que atrapalham o desenvolvimento da cidade e são avaliados com valor venal ínfimo? Prédios inteiros, com valores fora da realidade, há anos, enquanto os novos proprietários de imóveis são taxados em 800 ou mil reais por ano.

Contra

Muitos vereadores estão resistindo e apostam que a mudança na base de cálculo do IPTU não passa na Câmara. O problema é que, embora existam distorções, a mudança afeta todo mundo. Serão penalizados todos os contribuintes por causa de alguns que foram beneficiados a vida inteira. Quem sempre pagou certinho, também vai ter que pagar mais. A resistência à proposta tem apoio de amplos setores da sociedade, especialmente junto àqueles formadores de opinião. Pode haver gritaria.

Venal

O problema é que o projeto do governo não mexe com o Calcanhar de Aquiles do IPTU. O grande problema está no valor venal desatualizado dos imóveis. Tem prédio que vale 3 milhões, no centro da cidade, mas nos cadastros está avaliado por pouco mais de 100 mil. Daí, o imposto fica lá embaixo. O governo deveria, na verdade, fazer um mutirão de reavaliação do valor venal de todos os imóveis, para cobrança do valor real do imposto. Mas daí vai dar muito trabalho e vai mexer na ferida de alguns poderosos da cidade.

Barulho

A relação entre a vereadora do PT, Maria Tereza Capra, e o vereador do PDT, Odemar Marques, não anda lá essas coisas. O vereador tem criticado a petista, sem disfarçar. Eles discutiram após a manifestação de movimentos sociais que picharam o asfalto, na Rua Coberta, no dia 7 de setembro. O pedetista disse que aquilo não era protesto, mas vandalismo, enquanto a vereadora dizia que é democracia. Para Odemar Marques, Maria Tereza tem uma visão distorcida de democracia, de acordo com a visão que mais lhe interessa.

Inocente

Se a rusga com Odemar Marques é uma notícia negativa, Maria Tereza tem motivos para comemorar. A decisão judicial que a inocentou da acusação de crime de improbidade administrativa em relação ao 14º São Miguel Tchê, evento realizado em São Miguel do Oeste no ano de 2012, também foi comemorada pelo advogado de defesa da vereadora, Luiz Cláudio Carpes. O Juiz criminal da comarca de São Miguel do Oeste, Márcio Cristófolli, julgou a denúncia improcedente. Ele fundamentou sua decisão argumentando que apenas “suposições”, como quis fazer crer o MP, não seriam suficientes para que algum fosse considerado culpados no processo.