Fábrica
O número de multas entregues pelos Correios, mensalmente, dá uma média
de 2.200 em São Miguel do Oeste. É muita coisa. Se considerarmos apenas o valor
da menor multa, que é de R$ 53,20, já dá mais de R$ 100.000,00 mensais,
retirados do comércio e do consumo, para pagar infrações de trânsito. Lembremos
que as multas não são todas relativas a estacionar veículo na calçada, que é a
menor. A maior multa é superior a R$ 1.900,00. Muito motorista não ganha isso
de salário mensal.
Fortuna
Em Chapecó, a média mensal de multas devido às lombadas eletrônicas
ultrapassa 10 mil. É uma montanha de dinheiro retirada do bolso do
cidadão. Do comércio, das compras e do pagamento de dívidas. O dinheiro das
multas não vai apenas para a prefeitura. Tem órgãos, como a Polícia Civil,
Polícia Militar e Polícia Rodoviária que se beneficiam das multas. É interesse
desses órgãos aplicar as multas. Há, todavia, cidades que já seguem o caminho
contrário. Maravilha, por exemplo, não tem mais lombadas eletrônicas.
Injusta
Teve um motorista, em São
Miguel do Oeste, que foi obrigado a trafegar na contramão, no dia dos protestos
dos caminhoneiros, para atravessar o trevo da BR 282. Foi multado em R$
1.915,00. Recorreu, anexou fotos demonstrando que não tinha como passar por
outro local. Perdeu o recurso. O julgamento, via de regra, desconsidera a
posição do motorista, que é sempre prejudicado. Detalhe: ele teve que passar
pelo local pois estava indo socorrer uma idosa, residente no Bairro Trevo, que
estava passando mal e pedindo socorro.
Quem ganha?
As multas de trânsito não
ficam exclusivamente com a prefeitura de São Miguel do Oeste. O montante é
repartido com os organismos de segurança e apenas 20% fica nos cofres do
município. Esse dinheiro deve ser investido em melhorias no próprio trânsito. Em
sinalização, campanhas educativas, operações tapa-buracos... O Ministério
Público, inclusive, tem um procedimento já instaurado para fiscalizar a correta
aplicação dos valores auferidos com as multas em São Miguel do Oeste, desde o
governo anterior. Agora, a Câmara de Vereadores também quer informações sobre
esse assunto.
Fim da Zona
A zona eleitoral de Anchieta
vai ser extinta, já nas próximas eleições. O rearranjo prevê a transferência
dos eleitores de Anchieta para São José do Cedro. Os eleitores de Romelândia,
vão para Maravilha. A orientação do Tribunal Regional Eleitoral é para que
nenhuma zona eleitoral tenha menos do que 40 mil eleitores em Santa Catarina, a
partir do ano que vem. As mudanças devem atingir quase todas as comarcas da
região.
Problemas
Os trabalhadores que
precisam de auxílio-doença ou aposentadoria estão com problemas na região. A
greve dos médicos do INSS está provocando fila de espera para atendimento e
represamento de benefícios. Tem gente que está esperando desde agosto, sem
conseguir receber o benefício e sem conseguir trabalhar, para garantir seu
sustento. Detalhe: a agência do INSS de São Miguel do Oeste, antes da greve,
era uma das mais eficientes do Estado, em relação ao tempo para a realização de
perícias.
Assalto
Alguns sindicatos de Trabalhadores
Rurais cobram (é isso mesmo!) para fornecer uma certidão chamada Declaração de
Exercício de Atividade Rural, ou seja um comprovante de que o agricultor é
filiado à entidade e de que é efetivamente trabalhador rural. É um total
absurdo, uma exploração indevida e escorchante contra o agricultor, uma vez que
ele já paga para ser associado ao sindicato. E tem mais: o valor cobrado, em
alguns casos, é de um salário mínimo. Um verdadeiro assalto contra aqueles que os
sindicatos deveriam defender.