segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Fábrica
O número de multas entregues pelos Correios, mensalmente, dá uma média de 2.200 em São Miguel do Oeste. É muita coisa. Se considerarmos apenas o valor da menor multa, que é de R$ 53,20, já dá mais de R$ 100.000,00 mensais, retirados do comércio e do consumo, para pagar infrações de trânsito. Lembremos que as multas não são todas relativas a estacionar veículo na calçada, que é a menor. A maior multa é superior a R$ 1.900,00. Muito motorista não ganha isso de salário mensal.

Fortuna
Em Chapecó, a média mensal de multas devido às lombadas eletrônicas ultrapassa 10 mil. É uma montanha de dinheiro retirada do bolso do cidadão. Do comércio, das compras e do pagamento de dívidas. O dinheiro das multas não vai apenas para a prefeitura. Tem órgãos, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária que se beneficiam das multas. É interesse desses órgãos aplicar as multas. Há, todavia, cidades que já seguem o caminho contrário. Maravilha, por exemplo, não tem mais lombadas eletrônicas.

Injusta
Teve um motorista, em São Miguel do Oeste, que foi obrigado a trafegar na contramão, no dia dos protestos dos caminhoneiros, para atravessar o trevo da BR 282. Foi multado em R$ 1.915,00. Recorreu, anexou fotos demonstrando que não tinha como passar por outro local. Perdeu o recurso. O julgamento, via de regra, desconsidera a posição do motorista, que é sempre prejudicado. Detalhe: ele teve que passar pelo local pois estava indo socorrer uma idosa, residente no Bairro Trevo, que estava passando mal e pedindo socorro.


Quem ganha?
As multas de trânsito não ficam exclusivamente com a prefeitura de São Miguel do Oeste. O montante é repartido com os organismos de segurança e apenas 20% fica nos cofres do município. Esse dinheiro deve ser investido em melhorias no próprio trânsito. Em sinalização, campanhas educativas, operações tapa-buracos... O Ministério Público, inclusive, tem um procedimento já instaurado para fiscalizar a correta aplicação dos valores auferidos com as multas em São Miguel do Oeste, desde o governo anterior. Agora, a Câmara de Vereadores também quer informações sobre esse assunto.

Fim da Zona
A zona eleitoral de Anchieta vai ser extinta, já nas próximas eleições. O rearranjo prevê a transferência dos eleitores de Anchieta para São José do Cedro. Os eleitores de Romelândia, vão para Maravilha. A orientação do Tribunal Regional Eleitoral é para que nenhuma zona eleitoral tenha menos do que 40 mil eleitores em Santa Catarina, a partir do ano que vem. As mudanças devem atingir quase todas as comarcas da região.

Problemas
Os trabalhadores que precisam de auxílio-doença ou aposentadoria estão com problemas na região. A greve dos médicos do INSS está provocando fila de espera para atendimento e represamento de benefícios. Tem gente que está esperando desde agosto, sem conseguir receber o benefício e sem conseguir trabalhar, para garantir seu sustento. Detalhe: a agência do INSS de São Miguel do Oeste, antes da greve, era uma das mais eficientes do Estado, em relação ao tempo para a realização de perícias.


Assalto

Alguns sindicatos de Trabalhadores Rurais cobram (é isso mesmo!) para fornecer uma certidão chamada Declaração de Exercício de Atividade Rural, ou seja um comprovante de que o agricultor é filiado à entidade e de que é efetivamente trabalhador rural. É um total absurdo, uma exploração indevida e escorchante contra o agricultor, uma vez que ele já paga para ser associado ao sindicato. E tem mais: o valor cobrado, em alguns casos, é de um salário mínimo. Um verdadeiro assalto contra aqueles que os sindicatos deveriam defender. 

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