Definindo

Uma reunião ocorrida este mês praticamente selou uma das chapas para a disputa das eleições a prefeito de São Miguel do Oeste. Os partidos menores foram chamados para a discussão. Nela, o pré-candidato Decândido Magrão, do PPS, confirmou o desejo de concorrer a prefeito. Não é novidade, visto que até já tinha dado entrevistas como pré-candidato. A novidade foi a “quase” definição de que o candidato a vice-prefeito será Antônio Carlos Souza Filho, do PSB. Assim, Decândido e Antônio Carlos são os primeiros que se colocam na disputa pela prefeitura de São Miguel do Oeste.

De olho

O juiz federal de São Miguel do Oeste, Márcio Engelmann fez uma inspeção judicial nas rodovias BR-163, BR-282 e BR-158 na semana passada. Tirou fotos das situações mais graves que encontrou e, algumas, até publicou na internet. A Justiça Federal de São Miguel do Oeste passará a fiscalizar a execução dos contratos de manutenção nessas rodovias, após o ajuizamento de ações civis públicas com esse objetivo pelo Ministério Público Federal. O juiz considera um dado muito importante: não há previsão concreta para a retomada das obras de revitalização e ampliação da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira e respectivas indenizações, que são objeto de outro contrato.

Recorre

Na semana passada, por falta de espaço, não saiu uma notinha na coluna. Nela, informei que a vereadora Cristiane Massaro disse que, inicialmente, não pretendia recorrer da liminar, afastando-se do cargo para a posse da primeira suplente, vereadora Claudete Fabiani. Conforme ela, a decisão já havia sido tomada, mas foi revertida no final de semana seguinte. A mudança ocorreu em função de entrevista do presidente do PMDB, Moacir Martello. A presidente da Câmara disse que nos próximos dias vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, devendo aguardar pela decisão final no exercício do cargo.

Perda

Morreu nesta semana, em trágico acidente na SC 161, o ex-vereador e ex-prefeito de Romelândia, Reni Villa. Com isso, os dois últimos prefeitos eleitos do município são falecidos. Perdas políticas evidentes e sem explicações, já que as duas foram mortes violentas e trágicas. No caso de Villa, um atropelamento quando fazia caminhada matinal à margem da rodovia. Detalhe: a SC 161 não tem acostamento, o que transforma essa atividade física no local uma ação de alto risco. Do ponto de vista políticos, Villa estava fora da disputa deste ano. Pelo que se desenha, a prefeitura deverá ser disputada, em princípio, por Flandes Schlindwein e Marcos Borghetti.

Mudança

O quadro pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff vem mudando radicalmente entre os representantes de Santa Catarina em Brasília. Há uma semana, havia cinco indecisos. Eram o senador Dário Berger (PMDB), e os deputados federais Celso Maldaner (PMDB), Edinho Bez (PMDB), Mauro Mariani (PMDB), e Jorge Boeira (PP). Quatro mudaram de posição e passaram a apoiar o impeachment nos próximos dias. Hoje, Santa Catarina só tem um indeciso. É o deputado do PMDB de Maravilha, Celso Maldaner. Contra o impeachmento, só 3 dos 19 representes do Estado: são os deputados federais Pedro Uczai (PT), Décio Lima (PT) e Angela Albino (PC do B). 

Vereador

Muitos servidores públicos reclamam em São Miguel do Oeste contra os desacatos e a falta de educação com que são tratados pelas pessoas que atendem. Há lei prevendo, inclusive, prisão, para quem desacata ou pertturba quem está trabalhando no serviço público. Vereador também é funcionário público, no entendimento da lei. Em 2013, nas proximidades do Senai, um cidadão desacatou um vereador, funcionário público portanto, dirigindo ofensas contra este através das palavras "impublicáveis". A questão virou uma ação penal e o ofensor teve que fazer um acordo, pagando cesta básica de um salário mínimo, para não acabar sendo preso.

Justiça

Pelo que se vê nas últimas semanas, a previsão de que as decisões judiciais terão importância enorme nos rumos da campanha eleitoral vai se confirmar. Não só em São Miguel. Vereadores, candidatos a vereadores, prefeitos, vices e ex-detentores de mandato estão na mira do judiciário. O alvo, agora, são as contratações irregulares de servidores. No caso do prefeito João Valar e do vereador Valnir Scharnoski, a decisão judicial da vez foi motivada pela cedência do vereador da Câmara, Luiz Pichetti para a prefeitura e a contratação dfe Éder Stocco para seu lugar no legislativo. Como me disse um expert do Direito Administrativo, disponibilizar um servidor e contratar um substituto já é furada, mas susbtituí-lo com contratação de ACT sem teste seletivo é pior ainda.

Outras ações

Existem outras ações na região destinando-se a responsabilizar civilmente prefeitos e ex-prefeitos que nomearam oficialmente pessoas para cargos comissionados, quando na prática havia o preenchimento de vagas de provimento por meio de concurso público. Exemplos: diretores ocupando cargos de motorista ou operador de máquina. O Ministério Público tem agido forte contra esses casos que caracterizam total desvio de função e violação à regra da obrigatoriedade do concurso público.

Presidente

Caiu como uma bomba a decisão da Justiça Eleitoral determinando que a presidente da Câmara deixe a função de vereadora em dez dias, para a posse do primeiro suplente do PMDB. A decretação liminar da perda de mandato por infidelidade partidária deve ser cumprida nos próximos dias. Cristiane Massaro, contudo, deve recorrer para garantir o seu mandato. O imbróglio tende a se estender até o final do mandato. O mais curioso é que se a vereadora tivesse esperado um pouco, agora em março, poderia trocar de partido sem perder o mandato, numa janela extemporânea aberta no processo eleitoral. Na época não se previa isso e não havia como adivinhar.

Justificação

Trata-se de uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária proposta pela vereadora Cristiane Massaro, contra o PMDB de São Miguel do Oeste. Ela pretendia a declaração de justa causa a justificar sua desfiliação da agremiação. Alegou que houve grave discriminação pessoal por parte do PMDB. Conforme ela, o prefeito João Valar, os secretários da administração e demais membros da bancada governista expuseram a vereadora e presidente da Câmara a grave constrangimento e vexame ao adverti-la publicamente, inclusive expondo o fato através de meios de comunicação do município.

Defesa

O PMDB se defendeu no processo movido por Cristiane Massaro, sustentando que os fatos veiculados pela imprensa nada tinham a ver com o partido e restringiram-se à pessoa do prefeito João Valar e aos secretários de governo. O partido pediu a extinção do processo, sem julgamento do mérito e negou veementemente a existência da grave discriminação pessoal contra a vereadora. Dois dos secretários, inclusive, sequer eram filiados ao PMDB. Uma testemunha da vereadora foi ouvida, mas disse apenas que conhecia os  fatos pela forma como foram divbulgados através da imprensa.

Procurador

O Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, André Bertuol, entendeu que Cristiane Massaro não demonstrou a existência de grave discriminação pessoal  sofrida, limitando-se a textos jornalísticos e uma nota assinada por apenas 9 (nove) membros do PMDB, que pediam punição por ter a vereadora votado contra o que foi acordado em reunião, elegendo-se, assim, Presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. O procurador disse que não existiu qualquer boicote à vereadora, e que os fatos dizem respeito a questões inerentes à própria democracia interna da agremiação. Ressaltou, ainda, que o Presidente do Diretório do PMDB era, à época dos fatos, o irmão da vereadora, Deoclécio Zanatta, o Fio.

Recorre

A vereadora Cristiane Massaro disse que não pretendia recorrer da liminar, afastando-se do cargo para a posse da primeira suplente, vereadora Claudete Fabiani. Conforme ela, a decisão já havia sido tomada, mas foi revertida no final de semana. A mudança ocorreu em função de entrevista do presidente do PMDB, Moacir Martello. A presidente da Câmara disse que nos próximos dias vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, devendo aguardar pela decisão final no exercício do cargo.

Monitorar?

As câmeras de monitoramento instaladas em várias rótulas do centro da cidade e que tinham como objetivo aumentar a segurança, agora serão usadas para emitir multas. Não que isso seja ruim, pois quem comete infrações, deve ser punido, mas o objetivo inicial não era este. Assim, não se surpreendam com novas multas chegando em casa, pelos Correios. São as câmeras, nas esquinas, verificando quem não respeita a ordem de parar na rótula, quem para em cima da faixa de segurança, quem não respeita o pedestre, etc...

Não pode

A Justiça Federal já decidiu: o DNIT é incompetente para aplicar multas sobre velocidade nas BRs. O TRF4 suspendeu três multas por excesso de velocidade aplicadas pelo DNIT e sustentou que o DNIT só tem competência para autuar infrações que digam respeito à infraestrutura das rodovias, como em casos de veículos com excesso de carga ou com nível de emissão de poluentes acima do permitido. Sobre velocidade só a Polícia Rodoviária Federal pode multar. Assim, multas emitidas pelo DNIT, nas lombadas eletrônicas da Willy Barth, por exemplo, podem ser suspensas e anuladas.

Caos

A maioria dos casos de dengue já confirmados no Estado foram registrados na região. 80% dos casos estão concentrados em Pinhalzinho. Dos 626 casos autóctones de Santa Catarina, na região foram identificados casos confirmados em pacientes residentes nos municípios de Águas Frias (1), Caibi (1), Cunha Porã (3), Descanso (18), Dionísio Cerqueira (2), Maravilha (1), Modelo (2), Nova Erechim (1), Pinhalzinho (501), São José do Cedro (1), São Miguel do Oeste (12), Saudades (2), Serra Alta (7). Na região de fronteira, a cidade que concentra o maior número de casos confirmados é Descanso.

Não funciona

As campanhas sistemáticas de acompanhamento e controle do mosquito da dengue não tem funcionado em São Miguel do Oeste. Já são vários anos de ações de conscientização, funcionários percorrem todos os locais, observando se as pessoas cuidam para que não surjam criadouros de mosquitos e o aedes aegypti continua se proliferando e os casos de pacientes confirmados só aumentam.  Não sou técnico na área e nem precisa ser para perceber que a estratégia usada até agora não funcionou. A saúde precisa buscar alternativas, fazer algo mais, ou os caos vai tomar conta da cidade, como já ocorre em Pinhalzinho.

Negativo

Pela primeira vez, em muitos anos, São Miguel do Oeste teve desempenho negativo na geração de empregos. No ano passado, a cidade viu diminuir em 162 as vagas de trabalho. 162 postos de trabalho extintos em 2015. São mais de 160 famílias atingidas por pessoas que perderam o emprego. O setor mais atingido pela crise e que mais desempregou foi o comércio. Ano a ano, São Miguel do Oeste terminava com 600 a 700 novos empregos gerados. A realidade, agora, é que a crise também já chegou por aqui, infelizmente.

Os nossos

Dia desses coloquei no Facebook uma cobrança acerca dos nossos deputados federais e as obras na BR 163, que estão abandonadas. Citei os deputados Celso Maldaner, João Rodrigues, Pedro Uczai e Valdir Colatto. São os deputados mais votados e eleitos pela região. Creio que tais deputados estão apresentando uma ação pífia em defesa da região e principalmente das obras na BR 163. Um leitor me perguntou “porque não coloquei o meu candidato a deputado federal”. Só para constar: o meu candidato está nessa lista. Votei nele e estou cobrando publicamente mais ação.

Cobrança

A situação das rodovias BR 282 e BR 163 é uma prova da falência do Estado brasileiro e da exploração descarada da paciência dos cidadãos. A BR 163 foi incluída no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento com a promessa de recursos garantidos, de impossibilidade de cortes no orçamento, de execução do projeto sem interrupções. Viu-se que era apenas enrolação eleitoreira. Conversa para boi dormir. O PAC se foi, a promessa foi junto e ficaram os buracos e a indignação dos motoristas. Os mesmos políticos que se beneficiaram anunciando o PAC  agora deveriam fazer um mea culpa e colocar seus serviços em busca de uma solução urgente.

Sumiram

Os deputados federais que usaram politicamente as obras do PAC na região simplesmente sumiram. Houve época em que pareciam que as máquinas iriam revolucionar a região. Os mesmos políticos, agora, não vem à fronteira, provavelmente, porque tem que trafegar numa rodovia esburacada, perigosa, sem acostamento, abandonada. O risco de acidentes é enorme e o número de mortos nos últimos dois ou três anos é proporcional à quantidade de buracos. O povo que se dane: daqui a dois anos, reinicia a via sacra de promessas, de discursos e de compromissos, como se estivesse tudo maravilhoso.

Só no bolso

A BR 282 mudou radicalmente desde a tragédia dos dois acidentes em sequência, na Serra do Rio das Antas. Transformaram a rodovia numa sequência interminável de pardais, de São Miguel do Oeste até Chapecó. Uma fábrica de multas, um contraste com as péssimas condições da rodovia. Uma vergonha. Um ataque contra o bolso dos contribuintes, sem qualquer contrapartida. Obra, que é bom, quase nada. Só dinheiro para o bolso do governo. E agora, o projeto é pedágio na rodovia. Pedágio sim, melhoria, só no discurso dos políticos. Lamentável.

Improbidade

O ex-controlador interno da prefeitura de São Miguel do Oeste, Djalma Morell, teve os bens indisponibilizados pela Justiça por improbidade administrativa. A Justiça de Mondaí identificou indícios de fraude em licitações, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, movida contra Djalma Morell, a Secretária de Saúde de Iporã do Oeste, Lúcia Melz, o Secretário de Administração, Valtuir Dal Bosco, e mais um monte de gente. Morell, no governo anterior de São Miguel do Oeste, fazia parte da equipe que implantou o Portal da Transparência na prefeitura.

Suspeitos

O Ministério Público, após investigações, apontou irregularidades em dois procedimentos licitatórios na prefeitura de Iporã do Oeste. As licitações continham indícios de fraude nas contratações de curso para capacitação de servidores públicos e de assessoria para setor habitacional. Segundo O Ministério Público aponta que em análise das propostas apresentadas, encontrou conluio entre os envolvidos, bem como a ausência de competitividade nos certames. A justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus, num valor total de R$ 128.682,00.

Para perder

O responsável pela pesquisa e indicação das empresas a serem convidadas foi Valtuir Dal Bosco, Secretário de Administração de Iporã do Oeste. Ocorre que, segundo o Ministério Público, além da empresa de Djalma Morell e de sua esposa, nenhuma das demais empresas convidadas tinha como ramo de atuação a realização de assessoria no setor habitacional, conforme se extrai de seus Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. Foram convidadas para “perder” a licitação. Morell chegou a ser candidato a prefeito pelo PT em Timbó, no Vale do Itajaí, na eleição de 2000, antes de trabalhar na prefeitura de São Miguel do Oeste.

Piscina

Uma Ação Civil por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público acusa o prefeito de Romelândia, Valdoci Saul, de usar máquinas da prefeitura para construir uma piscina em sua residência. O caso está dando o que falar. A ação do Ministério Público objetiva responsabilizar o prefeito pelo uso de máquinas da prefeitura para realizar obra particular em sua residência, com a construção de área de festas e piscina. A denúncia para o Ministério Público foi anônima. A juíza de Anchieta, Marta Regina Jahnel, recebeu a denúncia do MP e mandou dar prosseguimento à ação.

Charadas

- O Ministério Público tem mecanismos para investigar fraudes em licitações, quando o dinheiro público é repassado para entidades privadas? Tem. Pode acreditar!

- Tem vereador que até gostaria de mudar de partido, mas... as opções não são animadoras.

- Os processos por improbidade administrativa podem ser devastadores na campanha eleitoral.