quinta-feira, 3 de março de 2016

Cobrança
A situação das rodovias BR 282 e BR 163 é uma prova da falência do Estado brasileiro e da exploração descarada da paciência dos cidadãos. A BR 163 foi incluída no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento com a promessa de recursos garantidos, de impossibilidade de cortes no orçamento, de execução do projeto sem interrupções. Viu-se que era apenas enrolação eleitoreira. Conversa para boi dormir. O PAC se foi, a promessa foi junto e ficaram os buracos e a indignação dos motoristas. Os mesmos políticos que se beneficiaram anunciando o PAC  agora deveriam fazer um mea culpa e colocar seus serviços em busca de uma solução urgente.

Sumiram
Os deputados federais que usaram politicamente as obras do PAC na região simplesmente sumiram. Houve época em que pareciam que as máquinas iriam revolucionar a região. Os mesmos políticos, agora, não vem à fronteira, provavelmente, porque tem que trafegar numa rodovia esburacada, perigosa, sem acostamento, abandonada. O risco de acidentes é enorme e o número de mortos nos últimos dois ou três anos é proporcional à quantidade de buracos. O povo que se dane: daqui a dois anos, reinicia a via sacra de promessas, de discursos e de compromissos, como se estivesse tudo maravilhoso.

Só no bolso
A BR 282 mudou radicalmente desde a tragédia dos dois acidentes em sequência, na Serra do Rio das Antas. Transformaram a rodovia numa sequência interminável de pardais, de São Miguel do Oeste até Chapecó. Uma fábrica de multas, um contraste com as péssimas condições da rodovia. Uma vergonha. Um ataque contra o bolso dos contribuintes, sem qualquer contrapartida. Obra, que é bom, quase nada. Só dinheiro para o bolso do governo. E agora, o projeto é pedágio na rodovia. Pedágio sim, melhoria, só no discurso dos políticos. Lamentável.

Improbidade
O ex-controlador interno da prefeitura de São Miguel do Oeste, Djalma Morell, teve os bens indisponibilizados pela Justiça por improbidade administrativa. A Justiça de Mondaí identificou indícios de fraude em licitações, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, movida contra Djalma Morell, a Secretária de Saúde de Iporã do Oeste, Lúcia Melz, o Secretário de Administração, Valtuir Dal Bosco, e mais um monte de gente. Morell, no governo anterior de São Miguel do Oeste, fazia parte da equipe que implantou o Portal da Transparência na prefeitura.

Suspeitos
O Ministério Público, após investigações, apontou irregularidades em dois procedimentos licitatórios na prefeitura de Iporã do Oeste. As licitações continham indícios de fraude nas contratações de curso para capacitação de servidores públicos e de assessoria para setor habitacional. Segundo O Ministério Público aponta que em análise das propostas apresentadas, encontrou conluio entre os envolvidos, bem como a ausência de competitividade nos certames. A justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus, num valor total de R$ 128.682,00.

Para perder
O responsável pela pesquisa e indicação das empresas a serem convidadas foi Valtuir Dal Bosco, Secretário de Administração de Iporã do Oeste. Ocorre que, segundo o Ministério Público, além da empresa de Djalma Morell e de sua esposa, nenhuma das demais empresas convidadas tinha como ramo de atuação a realização de assessoria no setor habitacional, conforme se extrai de seus Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. Foram convidadas para “perder” a licitação. Morell chegou a ser candidato a prefeito pelo PT em Timbó, no Vale do Itajaí, na eleição de 2000, antes de trabalhar na prefeitura de São Miguel do Oeste.

Piscina
Uma Ação Civil por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público acusa o prefeito de Romelândia, Valdoci Saul, de usar máquinas da prefeitura para construir uma piscina em sua residência. O caso está dando o que falar. A ação do Ministério Público objetiva responsabilizar o prefeito pelo uso de máquinas da prefeitura para realizar obra particular em sua residência, com a construção de área de festas e piscina. A denúncia para o Ministério Público foi anônima. A juíza de Anchieta, Marta Regina Jahnel, recebeu a denúncia do MP e mandou dar prosseguimento à ação.


Charadas
- O Ministério Público tem mecanismos para investigar fraudes em licitações, quando o dinheiro público é repassado para entidades privadas? Tem. Pode acreditar!
- Tem vereador que até gostaria de mudar de partido, mas... as opções não são animadoras.
- Os processos por improbidade administrativa podem ser devastadores na campanha eleitoral.


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