Cobrança
A situação das rodovias BR 282 e BR 163 é uma prova da
falência do Estado brasileiro e da exploração descarada da paciência dos
cidadãos. A BR 163 foi incluída no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento com
a promessa de recursos garantidos, de impossibilidade de cortes no orçamento,
de execução do projeto sem interrupções. Viu-se que era apenas enrolação
eleitoreira. Conversa para boi dormir. O PAC se foi, a promessa foi junto e
ficaram os buracos e a indignação dos motoristas. Os mesmos políticos que se
beneficiaram anunciando o PAC agora
deveriam fazer um mea culpa e colocar
seus serviços em busca de uma solução urgente.
Sumiram
Os deputados federais que usaram politicamente as obras
do PAC na região simplesmente sumiram. Houve época em que pareciam que as
máquinas iriam revolucionar a região. Os mesmos políticos, agora, não vem à fronteira,
provavelmente, porque tem que trafegar numa rodovia esburacada, perigosa, sem
acostamento, abandonada. O risco de acidentes é enorme e o número de mortos nos
últimos dois ou três anos é proporcional à quantidade de buracos. O povo que se
dane: daqui a dois anos, reinicia a via sacra de promessas, de discursos e de
compromissos, como se estivesse tudo maravilhoso.
Só no bolso
A BR 282 mudou radicalmente desde a tragédia dos dois
acidentes em sequência, na Serra do Rio das Antas. Transformaram a rodovia numa
sequência interminável de pardais, de São Miguel do Oeste até Chapecó. Uma
fábrica de multas, um contraste com as péssimas condições da rodovia. Uma
vergonha. Um ataque contra o bolso dos contribuintes, sem qualquer
contrapartida. Obra, que é bom, quase nada. Só dinheiro para o bolso do
governo. E agora, o projeto é pedágio na rodovia. Pedágio sim, melhoria, só no
discurso dos políticos. Lamentável.
Improbidade
O ex-controlador interno da prefeitura de São Miguel do
Oeste, Djalma Morell, teve os bens indisponibilizados pela Justiça por
improbidade administrativa. A Justiça de Mondaí identificou indícios de fraude
em licitações, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, movida contra
Djalma Morell, a Secretária de Saúde de Iporã do Oeste, Lúcia Melz, o
Secretário de Administração, Valtuir Dal Bosco, e mais um monte de gente. Morell,
no governo anterior de São Miguel do Oeste, fazia parte da equipe que implantou
o Portal da Transparência na prefeitura.
Suspeitos
O Ministério Público, após investigações, apontou
irregularidades em dois procedimentos licitatórios na prefeitura de Iporã do
Oeste. As licitações continham indícios de fraude nas contratações de curso
para capacitação de servidores públicos e de assessoria para setor
habitacional. Segundo O Ministério Público aponta que em análise das propostas
apresentadas, encontrou conluio entre os envolvidos, bem como a ausência de
competitividade nos certames. A justiça decretou a indisponibilidade de bens
dos réus, num valor total de R$ 128.682,00.
Para perder
O responsável pela pesquisa e indicação das empresas a
serem convidadas foi Valtuir Dal Bosco, Secretário de Administração de Iporã do
Oeste. Ocorre que, segundo o Ministério Público, além da empresa de Djalma
Morell e de sua esposa, nenhuma das demais empresas convidadas tinha como ramo
de atuação a realização de assessoria no setor habitacional, conforme se extrai
de seus Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. Foram
convidadas para “perder” a licitação. Morell chegou a ser candidato a prefeito
pelo PT em Timbó, no Vale do Itajaí, na eleição de 2000, antes de trabalhar na
prefeitura de São Miguel do Oeste.
Piscina
Uma Ação Civil por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério
Público acusa o prefeito de Romelândia, Valdoci Saul, de usar máquinas da
prefeitura para construir uma piscina em sua residência. O caso está dando o
que falar. A ação do Ministério Público objetiva responsabilizar o prefeito pelo
uso de máquinas da prefeitura para realizar obra particular em sua residência,
com a construção de área de festas e piscina. A denúncia para o Ministério
Público foi anônima. A juíza de Anchieta, Marta Regina Jahnel, recebeu a
denúncia do MP e mandou dar prosseguimento à ação.
Charadas
- O Ministério Público tem mecanismos para investigar
fraudes em licitações, quando o dinheiro público é repassado para entidades
privadas? Tem. Pode acreditar!
- Tem vereador que até gostaria de mudar de partido,
mas... as opções não são animadoras.
- Os processos por improbidade administrativa podem
ser devastadores na campanha eleitoral.
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