Vereador

Muitos servidores públicos reclamam em São Miguel do Oeste contra os desacatos e a falta de educação com que são tratados pelas pessoas que atendem. Há lei prevendo, inclusive, prisão, para quem desacata ou pertturba quem está trabalhando no serviço público. Vereador também é funcionário público, no entendimento da lei. Em 2013, nas proximidades do Senai, um cidadão desacatou um vereador, funcionário público portanto, dirigindo ofensas contra este através das palavras "impublicáveis". A questão virou uma ação penal e o ofensor teve que fazer um acordo, pagando cesta básica de um salário mínimo, para não acabar sendo preso.

Justiça

Pelo que se vê nas últimas semanas, a previsão de que as decisões judiciais terão importância enorme nos rumos da campanha eleitoral vai se confirmar. Não só em São Miguel. Vereadores, candidatos a vereadores, prefeitos, vices e ex-detentores de mandato estão na mira do judiciário. O alvo, agora, são as contratações irregulares de servidores. No caso do prefeito João Valar e do vereador Valnir Scharnoski, a decisão judicial da vez foi motivada pela cedência do vereador da Câmara, Luiz Pichetti para a prefeitura e a contratação dfe Éder Stocco para seu lugar no legislativo. Como me disse um expert do Direito Administrativo, disponibilizar um servidor e contratar um substituto já é furada, mas susbtituí-lo com contratação de ACT sem teste seletivo é pior ainda.

Outras ações

Existem outras ações na região destinando-se a responsabilizar civilmente prefeitos e ex-prefeitos que nomearam oficialmente pessoas para cargos comissionados, quando na prática havia o preenchimento de vagas de provimento por meio de concurso público. Exemplos: diretores ocupando cargos de motorista ou operador de máquina. O Ministério Público tem agido forte contra esses casos que caracterizam total desvio de função e violação à regra da obrigatoriedade do concurso público.

Presidente

Caiu como uma bomba a decisão da Justiça Eleitoral determinando que a presidente da Câmara deixe a função de vereadora em dez dias, para a posse do primeiro suplente do PMDB. A decretação liminar da perda de mandato por infidelidade partidária deve ser cumprida nos próximos dias. Cristiane Massaro, contudo, deve recorrer para garantir o seu mandato. O imbróglio tende a se estender até o final do mandato. O mais curioso é que se a vereadora tivesse esperado um pouco, agora em março, poderia trocar de partido sem perder o mandato, numa janela extemporânea aberta no processo eleitoral. Na época não se previa isso e não havia como adivinhar.

Justificação

Trata-se de uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária proposta pela vereadora Cristiane Massaro, contra o PMDB de São Miguel do Oeste. Ela pretendia a declaração de justa causa a justificar sua desfiliação da agremiação. Alegou que houve grave discriminação pessoal por parte do PMDB. Conforme ela, o prefeito João Valar, os secretários da administração e demais membros da bancada governista expuseram a vereadora e presidente da Câmara a grave constrangimento e vexame ao adverti-la publicamente, inclusive expondo o fato através de meios de comunicação do município.

Defesa

O PMDB se defendeu no processo movido por Cristiane Massaro, sustentando que os fatos veiculados pela imprensa nada tinham a ver com o partido e restringiram-se à pessoa do prefeito João Valar e aos secretários de governo. O partido pediu a extinção do processo, sem julgamento do mérito e negou veementemente a existência da grave discriminação pessoal contra a vereadora. Dois dos secretários, inclusive, sequer eram filiados ao PMDB. Uma testemunha da vereadora foi ouvida, mas disse apenas que conhecia os  fatos pela forma como foram divbulgados através da imprensa.

Procurador

O Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, André Bertuol, entendeu que Cristiane Massaro não demonstrou a existência de grave discriminação pessoal  sofrida, limitando-se a textos jornalísticos e uma nota assinada por apenas 9 (nove) membros do PMDB, que pediam punição por ter a vereadora votado contra o que foi acordado em reunião, elegendo-se, assim, Presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. O procurador disse que não existiu qualquer boicote à vereadora, e que os fatos dizem respeito a questões inerentes à própria democracia interna da agremiação. Ressaltou, ainda, que o Presidente do Diretório do PMDB era, à época dos fatos, o irmão da vereadora, Deoclécio Zanatta, o Fio.

Recorre

A vereadora Cristiane Massaro disse que não pretendia recorrer da liminar, afastando-se do cargo para a posse da primeira suplente, vereadora Claudete Fabiani. Conforme ela, a decisão já havia sido tomada, mas foi revertida no final de semana. A mudança ocorreu em função de entrevista do presidente do PMDB, Moacir Martello. A presidente da Câmara disse que nos próximos dias vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, devendo aguardar pela decisão final no exercício do cargo.