Alvarás

Tem sido grande o volume de reclamações de pessoas que buscam alvarás para funcionamento de empresas, escritórios e consultórios em 2016 e se deparam com a exigência de obras de acessibilidade em prédios antigos. São adaptações que vão desde banheiros para cadeirantes até elevadores. Ao receber a informação de que não pode ser liberado o alvará sem os requisitos, a maioria fica bravo e reclama muito da prefeitura. Afinal, muitos prédios construídos há anos requerem grandes investimentos para cumprir o que se exige.

Não dá!

Tem muitos prédios que não comportam as obras exigidas para a liberação dos alvarás. À época em que foram construídos, esses requisitos de acessibilidade não faziam parte das exigências para a liberação dos projetos, que passaram pela prefeitura e receberam aprovação. Agora, por exemplo, exige-se porta de banheiros por onde passe uma cadeira de rodas, coisa que em muitos casos não é possível. Fazer o quê, se o espaço não comporta? Derrubar paredes? Vender a sala? Motivos para reclamar existem aos montes.

Promotoria

O problema todo é que a prefeitura está sendo obrigada a exigir obras de acessibilidade para liberar os alvarás. O Ministério Público exigiu mais rigor e colocou a acessibilidade como uma condição indispensável para a liberação. Está na lei. O problema é que muita gente não está conseguindo cumprir o que está sendo exigido e vai ficar sem alvará. Um problema sério, que pode comprometer negócios e inviabilizar locações de imóveis. Talvez fosse necessário uma audiência pública para tratar especificamente desses casos, para que a população possa opinar sobre isso.

Nova vara

Há uma mobilização intensa nos meios políticos e jurídicos para a implantação de uma nova vara na Justiça Estadual em São Miguel do Oeste. Liderados pela Ordem dos Advogados do Brasil, a reivindicação está sendo encaminhada junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O deputado Maurício Eskudlark, que também é advogado e delegado de Polícia Civil aposentado está dando o suporte político para a reivindicação, na Assembleia. A terceira vara cível é mais do que necessária no fórum de São Miguel do Oeste: é urgente! A comarca não comporta mais apenas duas varas para a quantidade de processos cíveis em tramitação.

Honra

Um leitor assíduo da coluna é o juiz Márcio Cristófolli, da vara criminal de São Miguel do Oeste. Aliás, leitor assíduo de todos os jornais da cidade. Não apenas leitor, mas um defensor da imprensa local, cuja opinião é muito elogiosa. Pela honra de tê-lo como leitor, agradeço envaidecido. A imprensa no interior tem essa característica de reverberar os fatos que acontecem na comunidade e unir pessoas com atividades e círculos de amizade tão distintos quanto o cidadão comum ou a maior autoridade do Judiciário, o que transforma a humilde tarefa de escrever uma responsabilidade e um prazer.

Confirmou

Muita gente duvidava e criticava a posição do deputado Celso Maldaner, antes da votação do impeachment. Ele foi lá e votou sim. Talvez contra a vontade, seguindo orientação do partido, mas votou a favor do afastamento da presidente, para quem pediu votos na eleição de 2014. Mesmo assim, votou de acordo com a maioria dos eleitores do seu partido, o PMDB, e sem destoar da ampla maioria da bancada catarinense. Na hora do voto, foi curto e grosso, sem maiores explicações, ao contrário de quase todos os deputados, que aproveitaram o momento para jogar para a torcida.