Desafios
O novo governo
terá alguns desafios importantes a partir do ano que vem. O primeiro deles será
manter a casa em ordem. E não imaginem que será uma tarefa simples. A queda de
arrecadação, fruto de uma crise sem precedentes no Brasil, tem reflexos de
efeito retardado sobre as prefeituras. O prefeito Wilson Trevisan, com formação
em Administração, tem plenas condições de gerir esse quadro de dificuldades. O
problema deve persistir pelo menos nos primeiros meses de governo.
Acomodar
O segundo grande desafio
de Wilson Trevisan será acomodar o time inteiro no governo. Muita gente aderiu
com a perspectiva de trabalhar na prefeitura. Tal expectativa conflita com o
quadro econômico e financeiro do município, que sugere pé no freio. Como
encontrar um meio termo que combine economia de gastos com a acomodação de
companheiros de campanha eleitoral, sem gerar descontentamento e desgastes?
Nesse caso, a habilidade administrativa não é suficiente. É preciso também
habilidade política.
Já fez
Tem-se visto a
nível nacional o esforço do INSS para revisar todos os benefícios de auxílio
doença concedidos há mais de dois anos. Há muita falcatrua e muita gente
recebendo indevidamente. O esforço é louvável e necessário, já que a
Previdência Social também está quebrada, como de resto quase todas as
autarquias. Em São Miguel do Oeste, ao contrário, todo o trabalho de revisão já
foi efetuado pela equipe comandada pelo chefe da agência, Fernando Gusmão,
antes mesmo da decisão do governo de rever os benefícios.
Atento
O promotor de Justiça, Cyro Guerreiro, está muito atuante nos casos de
improbidade administrativa no gerenciamento de recursos. Há situações estranhas
sendo investigadas, principalmente em relação à assinatura de convênios por
entidades junto aos órgãos públicos objetivando o repasse de recursos. O alvo
dos aproveitadores é sempre o dinheiro do cidadão. E as práticas são criativas,
incluindo a falsificação de assinaturas para a montagem de empresas, para
receber dinheiro público por meio de convênios.
Fraude
O Jornal Imagem foi objeto de uma fraude que pode ter sido decisiva nas
eleições deste ano em Riqueza. O jornal não circula naquela cidade. Mesmo
assim, dias antes da eleição circulou. Alguém, que a Justiça Eleitoral está
tentando identificar, imprimiu uma “edição especial”, usando o logotipo do
Jornal Imagem, anunciando que o Ministério Público estava pedindo a cassação do
prefeito, que concorria a reeleição. O prefeito perdeu a eleição por 30 votos.
O Jornal Imagem, obviamente, jamais fez a edição distribuída em Riqueza. Quem
cometeu a fraude tem conhecimento da edição de jornais...
Outra
O Ministério Público instaurou ação por crime previsto na Lei de
Licitações, contra o ex-prefeito Nelson Foss da Silva, Marina Guerini e Ivanor
Simon, que era secretário de Administração, em 2010. A denúncia é de inexigibilidade
ilegal de licitação para contratação da empresa Gnoatto e Moresco Advogados Associados,
para a prestação de serviço de assessoria jurídica, a fim de ajuizar ação
judicial objetivando o recebimento das parcelas correspondentes a 25% de
arrecadação de ICMS, sem as retenções no financiamento do PRODEC. A ação foi
proposta pelo MP em agosto deste ano.
Salgada
A ação proposta pelos advogados Cleyton Moresco e Paulo Gnoatto custaria
aos cofres da prefeitura a singela soma de 375 mil reais, equivalente a 15% do valor
recuperado, que seria de 2 milhões e 500 mil reais. Nada contra os honorários
dos profissionais. O problema foi a dispensa ilegal da licitação para celebrar o
contrato com o Poder Público. Ainda mais se pensar que a prefeitura tem
assessoria, com advogados competentes, concursados e comissionados, em
condições de propor qualquer ação. Sem falar nos demais advogados da cidade,
que poderiam concorrer se fosse feita a licitação.