Desafios

O novo governo terá alguns desafios importantes a partir do ano que vem. O primeiro deles será manter a casa em ordem. E não imaginem que será uma tarefa simples. A queda de arrecadação, fruto de uma crise sem precedentes no Brasil, tem reflexos de efeito retardado sobre as prefeituras. O prefeito Wilson Trevisan, com formação em Administração, tem plenas condições de gerir esse quadro de dificuldades. O problema deve persistir pelo menos nos primeiros meses de governo.

Acomodar

O segundo grande desafio de Wilson Trevisan será acomodar o time inteiro no governo. Muita gente aderiu com a perspectiva de trabalhar na prefeitura. Tal expectativa conflita com o quadro econômico e financeiro do município, que sugere pé no freio. Como encontrar um meio termo que combine economia de gastos com a acomodação de companheiros de campanha eleitoral, sem gerar descontentamento e desgastes? Nesse caso, a habilidade administrativa não é suficiente. É preciso também habilidade política.

Já fez

Tem-se visto a nível nacional o esforço do INSS para revisar todos os benefícios de auxílio doença concedidos há mais de dois anos. Há muita falcatrua e muita gente recebendo indevidamente. O esforço é louvável e necessário, já que a Previdência Social também está quebrada, como de resto quase todas as autarquias. Em São Miguel do Oeste, ao contrário, todo o trabalho de revisão já foi efetuado pela equipe comandada pelo chefe da agência, Fernando Gusmão, antes mesmo da decisão do governo de rever os benefícios.

Atento

O promotor de Justiça, Cyro Guerreiro, está muito atuante nos casos de improbidade administrativa no gerenciamento de recursos. Há situações estranhas sendo investigadas, principalmente em relação à assinatura de convênios por entidades junto aos órgãos públicos objetivando o repasse de recursos. O alvo dos aproveitadores é sempre o dinheiro do cidadão. E as práticas são criativas, incluindo a falsificação de assinaturas para a montagem de empresas, para receber dinheiro público por meio de convênios.

Fraude

O Jornal Imagem foi objeto de uma fraude que pode ter sido decisiva nas eleições deste ano em Riqueza. O jornal não circula naquela cidade. Mesmo assim, dias antes da eleição circulou. Alguém, que a Justiça Eleitoral está tentando identificar, imprimiu uma “edição especial”, usando o logotipo do Jornal Imagem, anunciando que o Ministério Público estava pedindo a cassação do prefeito, que concorria a reeleição. O prefeito perdeu a eleição por 30 votos. O Jornal Imagem, obviamente, jamais fez a edição distribuída em Riqueza. Quem cometeu a fraude tem conhecimento da edição de jornais...

Outra

O Ministério Público instaurou ação por crime previsto na Lei de Licitações, contra o ex-prefeito Nelson Foss da Silva, Marina Guerini e Ivanor Simon, que era secretário de Administração, em 2010. A denúncia é de inexigibilidade ilegal de licitação para contratação da empresa Gnoatto e Moresco Advogados Associados, para a prestação de serviço de assessoria jurídica, a fim de ajuizar ação judicial objetivando o recebimento das parcelas correspondentes a 25% de arrecadação de ICMS, sem as retenções no financiamento do PRODEC. A ação foi proposta pelo MP em agosto deste ano.

Salgada

A ação proposta pelos advogados Cleyton Moresco e Paulo Gnoatto custaria aos cofres da prefeitura a singela soma de 375 mil reais, equivalente a 15% do valor recuperado, que seria de 2 milhões e 500 mil reais. Nada contra os honorários dos profissionais. O problema foi a dispensa ilegal da licitação para celebrar o contrato com o Poder Público. Ainda mais se pensar que a prefeitura tem assessoria, com advogados competentes, concursados e comissionados, em condições de propor qualquer ação. Sem falar nos demais advogados da cidade, que poderiam concorrer se fosse feita a licitação.