Concurso

O Ministério Público entrou com um processo, no dia 22 de março, pedindo a suspensão da homologação de concurso para motorista da prefeitura de São Miguel do Oeste, bem como a anulação de eventuais nomeações. A ação tem como réus o município de São Miguel do Oeste, representado pelo prefeito Wilson Trevisan, e 51 pessoas envolvidas no concurso público, realizado em 26 de abril de 2015. A denúncia é de fraude n concurso público, que beneficiou pessoas ligadas à Auto Escola que aplicou a prova prática.

Só os amigos

A denúncia do Ministério Público informa que a prova prática para o cargo de motorista, foi realizada com um caminhão caçamba no pátio da UNOESC. Era necessário percorrer uma quadra, retornar ao pátio da UNOESC, fazer a baliza e, por fim, erguer a caçamba. A prova foi pelo proprietário da Auto Escola, sendo que receberam nota máxima apenas pessoas ligadas à empresa contratada, como ex-funcionários e familiares de funcionários. Antes de dar a nota, o proprietário da Auto Escola perguntava se o candidato fez a carteira de motorista com a referida empresa.

Violência

Estão ocorrendo casos de violência contra servidores públicos, gerando processos e indenizações. Um caso foi julgado no ao passado e o foi condenado a indenizar motorista da prefeitura em 5 mil reais. O agressor, inconformado por não receber dívida do governo do ex-prefeito Nelson Foss da Silva, agrediu o motorista que foi entregar a notificação da prefeitura. Em Anchieta, funcionário da CIDASC e policiais militares foram agredidos quando efetuavam uma fiscalização. O processo ainda está tramitando.

Crítica

Dois vereadores, inconformados com críticas, estariam articulando moção contra veículo de comunicação. É a velha prática de reagir contra a mídia a cada vez que as opiniões são coincidem com a dos detentores de cargos públicos. Típica das ditaduras, as iniciativas partem de pessoas que, supostamente, sempre estiveram ligadas a movimentos populares e à democracia. O curioso é que, nesses casos, só é democrático quem elogia. Quem critica é execrado por essas figuras, cuja qualificação deixa-se de fazer por respeito ao público.

Ilegal

Qualquer moção contra veículo de comunicação é inconstitucional, se for motivada pela publicação de opinião ou crítica. O artigo 5º prevê a liberdade de imprensa, em relação aos veículos de comunicação, e a liberdade de opinião, em relação a qualquer cidadão. Considerando que uma moção precisa antes passar pela Comissão de Constituição e Justiça, eventualmente com parecer da assessoria jurídica, e ser aprovada em plenário, uma iniciativa como essa permite, inclusive, responsabilizar o Poder Legislativo e não apenas os dois vereadores.

Cultura

O pano de fundo do processo em que o vereador Elias Araújo aciona José Giovenardi por discriminação tem como pano de fundo a aplicação de recursos públicos em eventos culturais. Há muito, esse assunto é polêmico. Tem gente que critica tudo o que é aplicado em Cultura, por entender que é supérfluo. Assim, já conseguimos acabar com eventos como o carnaval, o Motocão, e muitos outros. Importa dizer que os recursos destinados à Cultura não excluem investimento em Saúde e Educação. São orçamentos distintos e específicos. Um não depende do outro.