Crime

A Justiça está analisando denúncia criminal do Ministério Público contra o ex-prefeito, Nelson Foss da Silva, e os ex-vereadores Luiz Cozer, o Peninha, Idemar Guaresi, e outras seis pessoas. Dentre os denunciados estão dirigentes da Cooperastec. Um deles é Ivan Corazza, personagem decisivo na derrota do ex-prefeito na eleição de 2012. A denúncia inclui concussão e organização criminosa, entre outros crimes. Nos autos há, inclusive, informação sobre ameaça de morte em consequência de licitações para obras de calçamento na prefeitura de São Miguel do Oeste.

Laranjas

Os pontos chaves do processo criminal envolvendo o ex-prefeito são os ex-vereadores Peninha e Idemar Guaresi. O primeiro foi colocado como integrante da Cooperastec e o segundo era o secretário de Obras. De acordo com a denúncia, eles decidiam quem ganhava as licitações e usavam veículos, máquinas e materiais da prefeitura em obras particulares. As licitações eram fraudadas e ganhava quem estava no esquema. No comando de tudo estava o ex-prefeito Nelsinho, que era chamado por eles de “patrão”. Os denunciados negam e afirmam que o Ministério Público não tem provas.

Arquivou

A primeira denúncia acerca dessa organização criminosa, como definiu o Ministério Público foi feita em 2012. Na época, o Ministério Público arquivou o inquérito, alegando que não existiam elementos para a instauração de um processo criminal. Informou que apenas “achou estranho o grande número de licitações vencidas pela Cooperastec”. A denúncia iniciou a partir de uma informação de um morador, que via obras andarem rápido, com Peninha no comando e com o prefeito até vistoriando o trabalho, que era de uma empresa particular, enquanto outras andavam a passos de tartaruga. Essas outras não tinham a Cooperastec no comando.

Árvores

Tem moradores indignados, com razão, diante do corte de árvores frondosas, no centro da cidade, apenas para abrir espaço para a colocação de out-doors de publicidade. Em alguns pontos da cidade, essa ação se constitui num verdadeiro crime contra o meio ambiente, já que retiram os poucos pontos verdes e de sombra existentes nas calçadas. O problema todo é que o objetivo perseguido com a retirada das árvores é apenas econômico. Assim sendo, a ação prejudica a qualidade de vida das pessoas.

Devolveu

Dias atrás, um acidente horroroso tirou a vida de uma pessoa da comunidade de Barra Bonita e deixou outra gravemente ferida. As duas mulheres foram atropeladas quando caminhavam, possivelmente sobre a pista, numa tarde de sábado. Um motorista em alta velocidade, colheu as duas. Até aí, quase uma fatalidade repetida em muitos lugares, todas as semanas. O problema todo é que veio dinheiro para a implantação de acostamento na rodovia que dá acesso de Barra Bonita até a BR 163. O acidente foi no acesso. O dinheiro foi devolvido pela prefeitura e a obra não foi executada. Se tivesse sido feito o acostamento, provavelmente uma vida teria sido poupada.

Positivo

A prefeitura vem fazendo reparos importantes nas ruas centrais da cidade. Retirando todo o calçamento existente sob o asfalto e refazendo tudo. Isso, principalmente naquelas pontos mais problemáticos, onde a buraqueira sempre aparecia, de tempos e tempos. Espera-se, obviamente, que agora a solução seja mais duradoura. Afinal, os transtornos estão sendo grandes, mas é por uma boa causa. As operações tapa-buracos que eram desenvolvidas era apenas paliativas e se jogava muito dinheiro pelo ralo, se acabar com os buracos. Ponto positivo para o município. 

Golpe

Dias atrás, um homem conseguiu reunir dez diretores de escolas municipais, em São Miguel do Oeste, com uma história mirabolante. Anunciou que tinha dez caminhões (!) carregados de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, prontos para serem entregues às escolas da cidade, para a realização de bingos beneficentes, para arrecadar fundos. As Associações de Pais e Professores só precisavam pagar o combustível para o transporte. Durante a reunião, mostrou fotos das mercadorias e apresentou a conta: apenas 500 reais de cada APP para o combustível.

Nem todos

O golpe só não deu certo porque nem todos são fáceis de enganar. Um dos participantes da reunião começou a questionar a facilidade que o homem tinha para liberar produtos apreendidos do contrabando, já que entidades de São Miguel do Oeste, como APAE, APAS e Lions Clube já conseguiram essas liberações e sempre foi exigida uma burocracia quase desanimadora. O homem se enrolou todo e não soube explicar, dando a reunião por encerrada e foi embora rapidamente. Nessas horas, é sempre bom ligar o desconfiômetro. Só não entendi como ele conseguiu reunir dez diretores de escolas e APPs.

Compras

Um mandado de segurança foi impetrado por uma empresa de Planalto Alegre contra edital da prefeitura de São Miguel do Oeste, lançado para a compra de produtos destinados para a secretaria de Assistência Social. A empresa denunciou que o edital continha exigência de que as empresas participantes da licitação fossem sediadas na cidade ou na região. Isso quer dizer que o edital impedia a participação de empresas de fora. Os produtos se destinavam às atividades dos grupos de idosos e do Cantinho Acolhedor, dentre outras. O Ministério Público manifestou-se pela acolhida do mandado de segurança e a suspensão das compras pela prefeitura.

Limitar

A limitação da participação de empresas em editais do setor de compras da prefeitura não é de todo ilegal. Como princípio, a licitação deve ser aberta à participação de qualquer empresa. A exceção é quando a limitação pode trazer vantagens para os cofres públicos. Nesse caso, porém, não ficou demonstrado que a limitação tinha como objetivo algum tipo de vantagem para a prefeitura, mas apenas a proibição de empresas de fora participando da licitação, o que caracteriza favorecimento. É preciso transparência em todos os setores da administração pública e de forma muito especial no setor de compras.

Tributos

Outro setor que tem apresentado muitos problemas na prefeitura é a área de tributos. Existem casos até de dívidas já pagas, cujos imóveis estavam indo a leilão. O proprietário, obviamente, ficou indignado e tomou as providências. Erros de cálculo grosseiros na hora de cobrar o IPTU, dificuldades para correção dos valores, descumprimento de ordens judiciais, atendimento de péssima qualidade e até mesmo a cobrança de dívidas inexistentes já foram constatados. As reclamações encaminhadas ao setor, ao que parece, soam como se exigir o seu direito fosse uma ofensa ao servidor. Uma relação conflituosa que deveria merecer alguma atenção do prefeito Wilson Trevisan.

Indevida

A cobrança indevida de impostos é desagradável e causa consequências. Se uma empresa está sendo cobrada indevidamente e vai retirar uma certidão negativa de débito da prefeitura, não vai conseguir. Em alguns casos, esse documento é essencial. De meu próprio escritório, há alguns meses, com a constituição de uma empresa, houve a opção pelo Simples e a suspensão do pagamento individual de ISS. Para minha surpresa, esta semana, veio a cobrança por atraso no ISS. Cobrança indevida, que ensejaria ação judicial. Obviamente não ingressei com ação judicial nem o farei porque, em última análise, quem pagaria seria o município e não o servidor que provocou o dano.

De volta

A prefeitura e a UNOESC estão trazendo de volta a discussão em torno da implantação de um parque ecológico na Rua Oiapoc. Denominado de Estação Ecológica, cujo projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Leco Spazzini, o projeto ficou inerte desde o governo do prefeito Nelson Foss da Silva. A iniciativa de transformar um banhado num local de preservação e estudo, à disposição da comunidade, foi discutido por entidades e deixado de lado pelo governo, que implantou uma academia ao ar livre, num pequeno espaço daquela quadra. O projeto original foi para a gaveta.

La Salle

Agora, o assessor jurídico da prefeitura, Nédio de Lima, em contato com a UNOESC e os Irmãos Lassalistas, que são os proprietários da área, está sendo articulada uma proposta onde o parque levaria o nome de La Salle e, em troca, o imóvel seria cedido de graça à população. Até porque, por ser nascente do Riacho Guamerim, a área é de preservação permanente e não tem valor comercial. Como um projeto de intervenção mínima, seria preservado e ao mesmo tempo integrado ao dia a dia da população, ao invés de ficar abandonado e sendo usado, por algumas pessoas, como depósito de lixo ou local de lançamento de esgoto.

Bêbado

O Ministério Público ingressou com uma ação por improbidade contra motorista da prefeitura que foi flagrado dirigindo bêbado um caminhão da prefeitura, na avenida Willy Barth. Uma ação penal também foi promovida contra o motorista. De acordo com a denúncia, o motorista estava trabalhando na FAISMO, há quatro anos, na preparação do parque para a realização da feira, quando ao final do trabalho foi promovida uma cervejada para comemorar a conclusão da tarefa. O motorista bebeu e saiu dirigindo o caminhão da prefeitura. Na Marcílio Dias, foi parado pela Polícia Militar. O motorista foi preso.

Zigue-zague

A história do motorista com mo caminhão da prefeitura começou quando ele ultrapassou uma viatura da Polícia Militar, próximo ao Itamar Automóveis. Em zigue-zague, ele foi até a sinaleira do Bertamoni e passou a ser seguido pela viatura. O caminhão foi até a Rua La Salle e de lá seguiu rumo à prefeitura. No caminho, o motorista acenava para os transeuntes, buzinava e tinha dificuldades para controlar o veículo. Na Marcílio Dias, próximo à prefeitura foi parado e o teste do bafômetro revelou 0,79 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Potencial

Estamos no meio da FAISMO 2017, o maior evento empresarial da fronteira e um dos mais importantes do Oeste. Nestes cinco dias de evento, teremos muitos visitantes e o parque de exposições reunindo milhares de pessoas. É uma boa oportunidade para negócios e também para ver shows e novidades. A realização de feiras mostra a pujança econômica de São Miguel do Oeste e dá a oportunidade para que empresas, especialmente as novas, exponham seus produtos e mostrem-se para o mercado.

Azul

No próximo sábado, no Bairro São Luiz, diversas entidades estarão mobilizadas para a realização de exames médicos e prestação de serviços de relevância social, como a confecção de carteiras de identidade e o corte de cabelos. Destaque para a prevenção de doenças, como câncer de próstata, através de exames de PSA e de diabetes, por meio de testes de glicemia. Será no CAIC, a partir de 13 horas e 30 minutos. Mais de 800 pessoas são aguardadas nesse mutirão. Todos os serviços colocados à disposição da população são gratuitos.

Macumba?

A diretora da antiga Casa Lar, hoje Cantinho Acolhedor, encaminhou ofício à secretária de Assistência Social, denunciando que uma servidora “iria levar sangue de galinha para os acolhidos beberem, sal grosso e vela, tudo isso para, segundo ela, realizar ritual a fim de afastar espíritos maus”. Sangue de galinha para as crianças recolhidas na Casa Lar beberem para afastar espíritos maus? Santo Deus! A que ponto de loucura chegamos? A história macabra está numa ação que tramita na Justiça, em São Miguel do Oeste.

Molhadas

A servidora foi denunciada formalmente, com a indicação de uma testemunha, porque teria, entre outras coisas, dito que caso as crianças viessem a urinar nas roupas, não permitiria que vestissem roupas secas, fazendo-as dormir molhadas, como forma de castigá-las. As crianças também eram xingadas, ouviam palavrões e até ameaças por parte da servidora. A denúncia da diretora acabou motivando a demissão da servidora, que agora ingressou com uma ação por danos morais contra a prefeitura.

Verdade?

A questão acabou no Judiciário, onde a servidora alega que a denúncia é mentirosa e que ela acabou sendo demitida injustamente. Se a denúncia é verdadeira ou não, o fato é que a servidora foi sumariamente demitida, por praticar condutas incompatíveis com o cargo que ocupava. A demissão ocorreu em maio e a servidora ingressou com a ação indenizatória em agosto, por intermédio do advogado Alessandro Tiesca Pereira e da advogada Paula Karoline Soares. Eles alegam que a servidora foi difamada e caluniada, sob a acusação de condutas criminosas e pedem indenização de 20 mil reais.

Impacto

Repercutiu muito a informação sobre o pagamento de benefício, por seis anos, para uma professora falecida em 2011, em São Miguel do Oeste. De acordo com o advogado Paulo Ricardo Drumm, a prefeitura pagava, todos os meses, 2 mil e 400 reais, por meio de depósito bancário, além do 13º salário. Foram 72 meses, sem que ninguém percebesse o erro? Isso dá um montante de 172 mil reais, sem o 13º relativo aos seis anos, sem correção monetária e sem juros. O prejuízo suportado pelos cofres públicos passa fácil de 220 mil reais. E agora? O que vai acontecer?

Câmara

O advogado Paulo Ricardo Drumm foi à Câmara de Vereadores, ontem à noite, para detalhar a situação do pagamento de benefícios à professora, mesmo após seis anos de sua morte. Ele atua no setor de Recursos Humanos do município e foi o grande responsável pela descoberta do caso. O presidente Cláudio Barp disse que os vereadores, a partir dessas informações, irão analisar a situação e verificar se há necessidade de alguma ação legislativa. De acordo com Barp, se necessário, os vereadores irão tomar as medidas cabíveis. Cabe ressaltar que a fiscalização dos atos públicos é, talvez, a principal atribuição da Câmara de Vereadores.

Acordo

A questão do Parque das Águas, no bairro Progresso evoluiu. A informação é do assessor jurídico do município, Nédio Dariva Pires de Lima. Conforme ele, após a ação judicial da Família Wunsch, o imóvel foi vendido para o empresário Astor Kist e investidores de fora, que vão implantar um loteamento no local. Os 35% que precisam ser repassados ao município serão transformados no parque. Com investimento em infraestrutura, sem utilizar verbas públicas. Nédio explica que o Parque das Águas será implantado sem custos para a prefeitura e vai valorizar os imóveis que serão colocados para a venda pelos empresários.

Fantasma?

A prefeitura de São Miguel do Oeste estava pagando salários mensais, com todos os encargos, para um servidor público que não trabalhava. Sabe porquê? Ele estava morto em 2011. Foram seis anos de pagamentos em que mensalmente o falecido era contemplado com salários, décimo terceiro, férias remuneradas e, o mais incrível, ninguém percebeu! O dinheiro continuou sendo depositado regularmente no banco e alguém comparecia para a retirada dos valores. Agora, a prefeitura está entrando na Justiça para pedir a devolução, mas precisa primeiro saber quem sacava no banco.

Tá vivo?

Os servidores da prefeitura de São Miguel do Oeste tem até janeiro para provar que estão vivos, se quiserem continuar recebendo seus salários. É o prazo para a apresentação de prova de vida, sem a qual os salários serão suspensos. Além do servidor morto, que já foi identificado na folha de pagamentos, há outros dois casos que estão sendo analisados, de servidores públicos municipais que estão em licença, há muito tempo, mas continuam recebendo os salários normalmente na folha de pagamentos da prefeitura.

Andou

O prefeito Wilson Trevisan está comemorando após audiência com a embaixadora Eugênia Barthelmess, no Itamaraty. Ele assegurou a vinda do coordenador de transporte internacional da ANTT, Marcos Antonio Neves, para vistoriar a ponte internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu. Depois desta visita a Receita Federal e a Polícia Federal serão oficiadas para instalar a estrutura aduaneira. Trevisan disse que contou com apoio do deputado federal, João Rodrigues, do prefeito de Paraíso, Valdecir Casagrande, do empresário, Darci Zanotelli, e do senador Dário Berger, que se comprometeu em também nos auxiliar no processo de liberação da ponte.

De volta

Os proprietários da área onde foi construída a Estação de Tratamento de Água da Casan, no bairro Progresso, exigindo a devolução do imóvel. O ex-prefeito João Valar fechou um acordo com a Família Wunsch, se comprometendo a pagar aluguel de 6 mil reais pela área, de 198 mil metros quadrados, em 2014. No primeiro ano, foi pago tudo direitinho. No segundo ano, o prefeito parou de pagar e repassou a responsabilidade para a Casan. Como a Casan não pagou, nem a prefeitura, agora a família quer de volta a área que lhe pertence. A Estação de Tratamento abastece quase metade da cidade de São Miguel do Oeste.

Encrenca

Se nem a prefeitura, nem a Casan pagar o que foi acordado para o aluguel do imóvel, no bairro Progresso, a Justiça pode determinar a devolução do imóvel aos seus proprietários. Nesse caso, não há plano B para garantir o abastecimento de água da cidade. Com a proximidade do verão, esta questão pode ganhar contornos dramáticos. Com a captação de água no Bairro Progresso já há reclamações frequentes de moradores de quase todos os bairros, imagine se for suspensa a retirada de água daquele local. A situação pode se tornar caótica. A verdade é que a família não pode ser esbulhada em sua propriedade e ficar tudo por isso mesmo. Quem deve, tem que pagar.

Só plano

Há um plano em andamento para transformar o lago da família Wunsch em um grande centro recreativo e turístico: o Parque das Águas. A prefeitura trabalha no projeto como um dos mais estratégicos para o desenvolvimento da cidade. Só falta avisar os proprietários. Se não pagam nem o aluguel, como podem projetar qualquer coisa sobre a área, que não é da prefeitura? Seria o caso de desapropriação por interesse social e creio que a família não se oporia, já que são moradores antigos e que tem seus negócios em nossa cidade. Contudo, é preciso preservar os direitos de propriedade, que, por lei, significam pagamento de indenização justa e em dinheiro.