Golpe

Dias atrás, um homem conseguiu reunir dez diretores de escolas municipais, em São Miguel do Oeste, com uma história mirabolante. Anunciou que tinha dez caminhões (!) carregados de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, prontos para serem entregues às escolas da cidade, para a realização de bingos beneficentes, para arrecadar fundos. As Associações de Pais e Professores só precisavam pagar o combustível para o transporte. Durante a reunião, mostrou fotos das mercadorias e apresentou a conta: apenas 500 reais de cada APP para o combustível.

Nem todos

O golpe só não deu certo porque nem todos são fáceis de enganar. Um dos participantes da reunião começou a questionar a facilidade que o homem tinha para liberar produtos apreendidos do contrabando, já que entidades de São Miguel do Oeste, como APAE, APAS e Lions Clube já conseguiram essas liberações e sempre foi exigida uma burocracia quase desanimadora. O homem se enrolou todo e não soube explicar, dando a reunião por encerrada e foi embora rapidamente. Nessas horas, é sempre bom ligar o desconfiômetro. Só não entendi como ele conseguiu reunir dez diretores de escolas e APPs.

Compras

Um mandado de segurança foi impetrado por uma empresa de Planalto Alegre contra edital da prefeitura de São Miguel do Oeste, lançado para a compra de produtos destinados para a secretaria de Assistência Social. A empresa denunciou que o edital continha exigência de que as empresas participantes da licitação fossem sediadas na cidade ou na região. Isso quer dizer que o edital impedia a participação de empresas de fora. Os produtos se destinavam às atividades dos grupos de idosos e do Cantinho Acolhedor, dentre outras. O Ministério Público manifestou-se pela acolhida do mandado de segurança e a suspensão das compras pela prefeitura.

Limitar

A limitação da participação de empresas em editais do setor de compras da prefeitura não é de todo ilegal. Como princípio, a licitação deve ser aberta à participação de qualquer empresa. A exceção é quando a limitação pode trazer vantagens para os cofres públicos. Nesse caso, porém, não ficou demonstrado que a limitação tinha como objetivo algum tipo de vantagem para a prefeitura, mas apenas a proibição de empresas de fora participando da licitação, o que caracteriza favorecimento. É preciso transparência em todos os setores da administração pública e de forma muito especial no setor de compras.

Tributos

Outro setor que tem apresentado muitos problemas na prefeitura é a área de tributos. Existem casos até de dívidas já pagas, cujos imóveis estavam indo a leilão. O proprietário, obviamente, ficou indignado e tomou as providências. Erros de cálculo grosseiros na hora de cobrar o IPTU, dificuldades para correção dos valores, descumprimento de ordens judiciais, atendimento de péssima qualidade e até mesmo a cobrança de dívidas inexistentes já foram constatados. As reclamações encaminhadas ao setor, ao que parece, soam como se exigir o seu direito fosse uma ofensa ao servidor. Uma relação conflituosa que deveria merecer alguma atenção do prefeito Wilson Trevisan.

Indevida

A cobrança indevida de impostos é desagradável e causa consequências. Se uma empresa está sendo cobrada indevidamente e vai retirar uma certidão negativa de débito da prefeitura, não vai conseguir. Em alguns casos, esse documento é essencial. De meu próprio escritório, há alguns meses, com a constituição de uma empresa, houve a opção pelo Simples e a suspensão do pagamento individual de ISS. Para minha surpresa, esta semana, veio a cobrança por atraso no ISS. Cobrança indevida, que ensejaria ação judicial. Obviamente não ingressei com ação judicial nem o farei porque, em última análise, quem pagaria seria o município e não o servidor que provocou o dano.