Pouco

A professora e arquiteta Patrícia Dalmina vem fazendo um trabalho de tese de doutorado sobre o tema que abordei na coluna passada: a falta de ações para o desenvolvimento regional. Ela trabalha com o Plano de Desenvolvimento Regional, elabora do em 2012 pela Secretaria Regional. Passados cinco anos, pouca coisa saiu do papel. Quase nada. São 52 projetos, orçados em 170 milhões de reais, que deveriam ter sido investidos nos sete municípios da regional. Um deles, curiosamente, é um “Banco de Ideias”, com previsão de aporte de recursos do Governo do Estado. Será que tem algo nesse banco, que possa ser aproveitado? O Plano é válido por dez anos e já se passaram cinco.

Projetos

Alguns projetos chamam atenção pela importância, pela repercussão que tiveram na época, e pela falta de iniciativa para viabilização. Um deles é o Centro de Eventos Regional. Muita polêmica foi criada em torno do local da construção e até mesmo as perspectivas que se criou. No final, nada saiu do papel e já se passaram cinco anos. Ficou como o projeto do SESC, que deveria ser construído na cidade e que devido às polêmicas em torno do local da obra, acabou sendo esquecido. Mais uma obra de grande vulto que deveria ter sido construída na cidade e ficou só na conversa.

Presídio

Outra proposta que consta no Plano de Desenvolvimento Regional e foi muito discutida na época em que foi lançada é a construção de um presídio regional. Pelo que foi definido em 2012, deveria ser construído em São Miguel do Oeste, fora do perímetro urbano, e tinha destinação orçamentária definida. Virou blá-blá-blá. Hoje, ninguém mais fala em construir presídio. Quer mais uma? A federalização da SC 163, de São Miguel do Oeste a Itapiranga. Só conversa fiada. Outra? A Ferrovia do Frango. Mais uma? O campus da Universidade Federal. Quer mais? A duplicação da BR 282. E teve gente que levou os votos daqui com essas promessas mirabolantes e esse papo furado na última campanha eleitoral.

Mais duas

Servidoras informam que mais duas ações por assédio moral foram protocoladas na Justiça, em função de perseguições promovidas na Secretaria de Assistência Social. As razões são as mesmas do que já foi denunciado à Justiça no mês de março. As denunciantes alegam que são perseguidas por terem participado da campanha ou serem filiadas ao PMDB. Publicamente, até agora, não houve manifestação alguma nem do governo e nem do sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Exigem

As servidoras que denunciam perseguição querem um posicionamento público do PMDB sobre o que está acontecendo na Secretaria de Assistência Social. Reclamam que está sendo assediadas moralmente devido a sua relação com o partido, que não está dando qualquer respaldo. Pediram que uma reunião com a cúpula do partido e os vereadores seja agendada para a semana que vem. O assédio moral é ilegal e pode resultar em indenizações a serem pagas pelo município. As servidoras são concursadas.

Casan

Continua repercutindo muito a falta de água da Casan em São Miguel do Oeste. O que era uma denúncia de moradores do centro da cidade, espalhou-se por todo o perímetro urbano. Foram relatados problemas no São Jorge, Santa Rita, Jardim Peperi, Morada do Sol e outros locais. Ao que parece, o abastecimento de água está à beira de um colapso, em pleno inverno. Explicações até foram dadas pela estatal. O que precisa, porém, é ação. Iniciativas que resolvam os problemas da população.

Casan

Moradores do centro da cidade estão indignados com a falta de água registrada na semana que passou. Em pleno inverno, após dez dias seguidos de chuva, bastou quatro dias de estiagem para os canos secarem. Além de inacreditável, a falta de abastecimento é absolutamente sem qualquer justificativa. Imaginemos então qual será a condição de enfrentar o próximo verão. E mais: se o centro da cidade tem problemas de abastecimento, como será a condição dos bairros mais distantes e mais elevados, onde o problema acontece todos os anos?

Investir

O grande problema do abastecimento de água de São Miguel do Oeste é a crônica falta de investimentos da Casan. A concessionária investe muito menos do que deveria, há muitos anos. Nos últimos 15 ou 20 anos tivemos a perfuração do poço profundo, que foi uma medida emergencial, e a alocação do reservatório do bairro Progresso, cuja participação da prefeitura permitiu que fosse viabilizado. Da Casan, só desculpas. Desde o contrato de renovação da concessão, na década passada, que jamais foi cumprido e previa a implantação de esgoto sanitário, até mesmo colocar a culpa nos canos, que existem há 50 anos. Investir, que é bom, nada.

Abandono

O empresário Darci Zanotelli, em entrevista na Rádio Peperi, expôs uma situação que temos abordado há tempos: a falta de ação de políticos e representantes de entidades sociais na luta pelo desenvolvimento local e regional. Passa ano e passa década e vemos nossos representantes fazendo-se de surdos e cegos, diante dos desafios regionais. Prefeitos, vereadores, deputados federais, deputados estaduais só lembram que a região precisa se desenvolver na hora das campanhas eleitorais. Depois, se limitam a cuidar do próprio umbigo e a população que se exploda.

Aduana

A questão aduaneira, em Paraíso, é um exemplo. Ninguém da classe política está fazendo nada. E vejam que os argentinos tem sido importantes na economia local. Poderiam ser muito mais importantes, se por aqui passassem cargas para exportação, para a Argentina e o Chile. Se aqui tivéssemos uma delegacia da Polícia Federal, já que temos a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Se tivéssemos uma secretaria da Receita Federal. Se tivéssemos a aduana e a ponte viabilizada. O mais difícil, que é o asfalto, já está pronto. Agora, os políticos poderiam também fazer a sua parte. Ou não? No caso dos políticos, há uma das duas hipóteses, que são igualmente graves: ou falta interesse, ou falta capacidade para agir.

Entidades

Da mesma forma como Darci Zanotelli cobra dos políticos - e eu também - seria importante ver entidades, como ACISMO, CDL e outras, defendendo projetos de desenvolvimento regional. Não há nada sendo feito para que esses projetos de maior envergadura sejam viabilizados. Está todo mundo mais preocupado é com o feijão com arroz do dia a dia. Falta visão maior, espírito de coletividade mais aprofundado, espírito empreendedor e interesse pelo desenvolvimento da região. Esquecem que se a cidade se desenvolve todos ganham.

Saída

A desfiliação do PMDB do ex-vereador e ex-secretário Flávio Ramos já era esperada há tempo. Ele já estava afastado do partido desde a época em que deixou o governo, num episódio bastante grave, em que era um dos principais nomes do secretariado. À época, um outro integrante da cúpula governista, desafeto de Flávio Ramos, colocou cartazes de papelão sobre o veículo do secretário, com denúncias contra o “colega”. O desconforto foi enorme, a polêmica também, e Flávio Ramos saiu do governo. Agora, saiu também do PMDB.

Desgaste

O PMDB de São Miguel do Oeste ficou muito tempo no poder. De 88 a 2016, o partido só não esteve à frente da prefeitura durante dois mandatos. Foi de 96 a 2000 e de 2008 a 2012. Foram 20 anos de governo, num período de 28 anos. Esse longo exercício de poder gera desgaste e colisões inevitáveis. A perpetuação também é ruim para o próprio exercício do governo, gerando acomodações e mesmice. No caso do PMDB de São Miguel do Oeste gerou um outro problema: a falta de renovação. Os mesmos dirigentes se sucederam, em revezamento nos cargos.

Salutar

A alternância no poder é salutar em qualquer comunidade. Num município que requer ideias e programas para impulsionar seu desenvolvimento, então, é fundamental. Uma das boas iniciativas do governo do PT, que antecedeu o PMDB no poder, foi a criação de novos distritos industriais. Uma pena que a proposta foi abandonada. Nesta semana apenas, começa a sair do papel, no caso do distrito de Emboaba. Agora, quem sabe, as áreas adquiridas possam ser viabilizadas para a implantação de indústrias e a geração de empregos. O que não se pode é estagnar e ficar olhando o desenvolvimento de outras cidades vizinhas.

Nenhum

Já vai longe desde que São Miguel do Oeste assumia o seu protagonismo regional e catalisava as decisões na fronteira. Hoje, o município continua sendo o maior da região, mas a sua influência política e econômica definha inapelavelmente. Em arrecadação de impostos, o município perde para Itapiranga. Em poder político até Maravilha está a nossa frente. São Miguel do Oeste não consegue eleger um deputado estadual há muitos anos. Federal, então, desde o início dos anos 90.

CAIC

O Ministério Público decidiu investigar as condições de acessibilidade do CAIC, onde funciona a secretaria municipal de Assistência Social. Construído ainda no Governo Fernando Collor de Mello, numa época em que acessibilidade nem era discutida, o prédio é pródigo em escadarias, ao contrário do que se exige atualmente. O inquérito foi instaurado em 9 de maio, com o objetivo de apurar as condições de acessibilidade do local, com a posterior adoção das providências legais. O inquérito é presidido pelo promotor Público Maycon Hammes.

Outro

O representante do Ministério Público, Cyro Guerreiro Júnior, instaurou inquérito civil para investigar denúncia de favorecimento de empresa contratada pela prefeitura. O inquérito foi instaurado em maio, após denúncia de três moradores da cidade. Foram denunciadas a prefeitura e a empresa Mariana Maziero & Cia. Ltda. ME. O objeto do inquérito é apurar suposto favorecimento da empresa contratada para a realização de calçamento das Ruas Sete de Setembro, no Bairro Andreatta, Hélio Wassun, no Bairro São Gotardo, e Osvaldo Aranha, no Bairro Estrela. O promotor aponta que não foram adotadas providências para exigir o término da obra.

Aderiu?

O PDT está ocupando um cargo no governo desde a semana passada. A ex-secretária Vera Colle é uma das ocupantes de cargos comissionados na estrutura do governo de Wilson Trevisan, como diretora de Arrecadação. O problema todo é que o PDT, que tem dois votos na Câmara, não sabia de nada. Como “marido traído”, o PDT e seus vereadores só ficaram sabendo na segunda-feira à noite, durante reunião do partido. Os dirigentes, à exceção do presidente Genésio Colle, que é o esposo da diretora de Arrecadação, só ficaram sabendo dos detalhes durante a reunião.

Ia sair

O presidente do PDT, Genésio Colle, disse na reunião que estava pretendendo sair do partido e que sua esposa continua filiada, mas vai trabalhar para o governo. Um pé cá, o outro lá. Genésio disse que fica no partido e que vai até o final de seu mandato na presidência do partido em 2018. A situação é ambígua, já que ele preside um partido que está na oposição e sua companheira está no governo. Vanirto Conrad e Odemar Marques, os vereadores pedetistas, só ficaram sabendo do fato na reunião quando a nomeação estava consolidada e Vera Colle já estava no governo. Agora, fica a pergunta: que oposição o PDT vai fazer na Câmara de Vereadores?

Legal

O promotor Cyro Guerreiro determinou o arquivamento de inquérito civil instaurado em São Miguel do Oeste para investigar a atuação de Ronei Posser, Leila Posser e Gibson Posser, no legislativo de municípios da região. O inquérito foi instaurado em novembro de 2013 e a conclusão foi publicada dia 9 de maio deste ano. O procedimento foi instaurado a fim de apurar denúncia de prestação simultânea de serviços em outras Câmaras de Vereadores da região pelos servidores do Legislativo de São Miguel do Oeste Ronei Posser e Leila Posser, bem como pela empresa GJ Assessoria e Serviços e seu sócio Gibson Posser. O arquivamento aconteceu porque não ficou configurada improbidade administrativa.

Extinção

O TSE determinou a extinção de todas as zonas eleitorais com menos de 100 mil eleitores já para as eleições do ano que vem. A portaria 372/217 do TSE, publicada dia 16 de maio pelo ministro Gilmar Mendes, vale para as próximas eleições e provocou a reação da OAB de Santa Catarina, que se posiciona contra a medida. A reclamação da OAB refere-se às dificuldades de organização e fiscalização das eleições, especialmente no interior do Estado. No Extremo Oeste, nenhuma zona eleitoral atinge o mínimo de 100 mil eleitores. Reunindo todas as zonas eleitorais da fronteira dá uma.

Complexo

O processo eleitoral é complexo e envolve muita gente. A fiscalização, como está, já é deficiente e são comuns as denúncias de abusos. Com menos juízes e promotores, vai complicar ainda mais. Basta lembrar que processos eleitorais se arrastam por anos na Justiça Eleitoral, sem decisão definitiva. O julgamento da chapa Dilma-Temer é um exemplo. Muita água vai rolar por baixo dessa ponte e já estamos a um ano e meio do final do mandato. Isso que o processo envolve o presidente do País. Imagine numa comarca isolada no interior de um estado qualquer.

Postos

A portaria do TSE estabelece que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores redistribuídos, preferencialmente sem que haja alterações em seus locais de votação. Isso abre a possibilidade de serem reunidas as zonas eleitorais da região para a formação de uma única, na fronteira. As zonas eleitorais extintas poderão ser transformadas em postos de atendimento vinculados às zonas eleitorais às quais serão integradas, com vigência máxima só até 19 de dezembro de 2018, destinados ao atendimento ao eleitor incluído o recadastramento biométrico e ao apoio logístico às eleições de 2018.

Condenou

A ACISMO foi condenada a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição mais de R$ 40.000 reais a título de direitos autorais. Ocorre que a Associação Empresarial de São Miguel do Oeste não pagou o ECAD pela execução de músicas e shows durante a Expo São Miguel 2009 e 2011. O valor deve ser atualizado, com juros e correção monetária. A ACISMO recorreu. Também foi condenada a pagar R$ 8.100 reais em honorários advocatícios. Este ano tem Expo São Miguel de novo. É melhor ficar de olho nas questões legais para não gerar prejuízos futuros com ações judiciais.

Tem mais

Já há denúncias contra pessoas que ocupam funções estratégicas na organização da Expo São Miguel. Curiosamente, os dirigentes continuam se fazendo de desentendidos acerca dos problemas judiciais e colocam em risco até mesmo o repasse de recursos públicos ou o uso de patrimônio público para a realização do evento. Como uma pessoa já condenada por contratar shows superfaturados pela prefeitura pode ser o responsável por esse setor para a Expo São Miguel? Basta o promotor Cyro Guerreiro dar uma olhada mais atenta nesse detalhe para criar sérios problemas para a organização do evento.

Bola fora

O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública por fraude em licitação na contratação de serviços de arbitragem para os campeonatos municipais e demais competições a serem realizadas pela Fundação Municipal de Esportes. Os dirigentes, dentre eles o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Juliano Siebel, foram acionados pelo promotor Cyro Guerreiro para apurar a prática dos crimes previstos na Lei de Licitações e no Código Penal. Em síntese, a denúncia é de que houve direcionamento por meio de orçamentos prévios para estimativa de preço dos serviços contratados.

Não sabia?

Muitas vezes os dirigentes acabam sendo surpreendidos pela falta de conhecimento na realização de procedimentos administrativos. Não é necessariamente intenção de fraudar licitações ou desviar recursos públicos. Mesmo assim, ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Afinal, é para isso que o poder público tem assessoria jurídica, com advogados concursados e comissionados. Já houve casos em que secretários fizeram contratações ilegais e se deram mal. Com toda a estrutura à disposição, não se admite barbeiragens nas licitações.

Diárias

Se em São Miguel do Oeste o alvo são as licitações, em Descanso são as diárias de servidores. Uma Ação Civil Pública foi instaurada para apurar atos de improbidade contra o motorista Osvanir Nalin e contra a secretária de Saúde, Sabrina Bitelo. Eles são denunciados por violação de princípios, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Conforme a denúncia Nalin, na condição de motorista, e Sabrina, no cargo de Secretária, reuniram-se para apropriar-se, indevidamente, de verbas públicas a título de diárias, bem como pelo uso de documentos cujo conteúdo sabiam ser falsos para burlar a devolução de valores de diárias.

Antiga

A utilização de notas frias, o superfaturamento de despesas com alimentação e hospedagens, as notas a maior em postos de gasolina, eram prática comum nas diárias de antigamente. É o que os antigos chamavam de “fazer cachorro”. Os prestadores de serviço já ofereciam “sobre preço” aos servidores. Com a transparência e a cobrança da sociedade, com a execração pública dos corruptos, não se admite mais esse tipo de procedimento. Pequeno ou grande, é roubo e deve ser punido pela Justiça.