Condenou

A ACISMO foi condenada a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição mais de R$ 40.000 reais a título de direitos autorais. Ocorre que a Associação Empresarial de São Miguel do Oeste não pagou o ECAD pela execução de músicas e shows durante a Expo São Miguel 2009 e 2011. O valor deve ser atualizado, com juros e correção monetária. A ACISMO recorreu. Também foi condenada a pagar R$ 8.100 reais em honorários advocatícios. Este ano tem Expo São Miguel de novo. É melhor ficar de olho nas questões legais para não gerar prejuízos futuros com ações judiciais.

Tem mais

Já há denúncias contra pessoas que ocupam funções estratégicas na organização da Expo São Miguel. Curiosamente, os dirigentes continuam se fazendo de desentendidos acerca dos problemas judiciais e colocam em risco até mesmo o repasse de recursos públicos ou o uso de patrimônio público para a realização do evento. Como uma pessoa já condenada por contratar shows superfaturados pela prefeitura pode ser o responsável por esse setor para a Expo São Miguel? Basta o promotor Cyro Guerreiro dar uma olhada mais atenta nesse detalhe para criar sérios problemas para a organização do evento.

Bola fora

O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública por fraude em licitação na contratação de serviços de arbitragem para os campeonatos municipais e demais competições a serem realizadas pela Fundação Municipal de Esportes. Os dirigentes, dentre eles o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Juliano Siebel, foram acionados pelo promotor Cyro Guerreiro para apurar a prática dos crimes previstos na Lei de Licitações e no Código Penal. Em síntese, a denúncia é de que houve direcionamento por meio de orçamentos prévios para estimativa de preço dos serviços contratados.

Não sabia?

Muitas vezes os dirigentes acabam sendo surpreendidos pela falta de conhecimento na realização de procedimentos administrativos. Não é necessariamente intenção de fraudar licitações ou desviar recursos públicos. Mesmo assim, ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Afinal, é para isso que o poder público tem assessoria jurídica, com advogados concursados e comissionados. Já houve casos em que secretários fizeram contratações ilegais e se deram mal. Com toda a estrutura à disposição, não se admite barbeiragens nas licitações.

Diárias

Se em São Miguel do Oeste o alvo são as licitações, em Descanso são as diárias de servidores. Uma Ação Civil Pública foi instaurada para apurar atos de improbidade contra o motorista Osvanir Nalin e contra a secretária de Saúde, Sabrina Bitelo. Eles são denunciados por violação de princípios, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Conforme a denúncia Nalin, na condição de motorista, e Sabrina, no cargo de Secretária, reuniram-se para apropriar-se, indevidamente, de verbas públicas a título de diárias, bem como pelo uso de documentos cujo conteúdo sabiam ser falsos para burlar a devolução de valores de diárias.

Antiga

A utilização de notas frias, o superfaturamento de despesas com alimentação e hospedagens, as notas a maior em postos de gasolina, eram prática comum nas diárias de antigamente. É o que os antigos chamavam de “fazer cachorro”. Os prestadores de serviço já ofereciam “sobre preço” aos servidores. Com a transparência e a cobrança da sociedade, com a execração pública dos corruptos, não se admite mais esse tipo de procedimento. Pequeno ou grande, é roubo e deve ser punido pela Justiça.