Greve geral

Trabalhadores do Judiciário paralisam em todo o Estado

Os trabalhadores do Poder Judiciário da Santa Catarina (PJSC) paralisam suas atividades nesta sexta-feira. A paralisação, informa o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC), é em apoio à greve geral convocada pelas centrais sindicais contra os ataques aos direitos nas reformas da Previdência e Trabalhista e contra a lei que permite a terceirização irrestrita. O Sindicato notificou a administração do Tribunal de Justiça (TJ) no começo desta semana. Nas comarcas e TJ serão mantidos serviços e atendimentos essenciais.

Além da pauta nacional, os servidores do judiciário tem outros motivos para demonstrar descontentamento: estão há um ano esperando a reposição da inflação 2015/2016 nos salários, entre outros pagamentos em atraso. A categoria também luta contra a tentativa de terceirização das funções de assistente social e psicólogo e a implementação dos cartórios virtuais.

SALÁRIOS

Os servidores do judiciário catarinense aguardam o pagamento de 3,74% do reajuste salarial de 2016, relativo à reposição da inflação de maio de 2015 ao mesmo mês do ano passado. Até o momento, o Poder Judiciário apenas sinalizou o pagamento do percentual em três parcelas. Por outro lado, o TJ ainda não deu uma resposta afirmativa para solucionar a greve de 2015 e propôs que os trabalhadores paguem 50% dos dias parados. O Sindicato e a categoria discordam e afirmam que a greve tinha motivo justo.

O TJ ainda não repôs integralmente a inflação na data-base 2015/2016 e já tem pela frente mais uma negociação salarial. Na sexta-feira, diretores do Sindicato entregam a Pauta Unificada aprovada na assembleia de Balneário Camboriú, que reivindica, entre outros itens, o pagamento dos atrasados, a reposição inflacionária de maio de 2016 a maio de 2017, ganho real, e um Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS), entre outros itens.

PRECARIZAÇÃO

O protesto de sexta-feira vai além das questões salariais uma vez que a administração do Tribunal de Justiça tenta, com um projeto de lei que está na Assembleia Legislativa, terceirizar as funções de psicólogo e assistente social, em lugar de convocar concursados ou abrir novos concursos. Para o Sindicato, a medida abrirá caminho para que o judiciário terceirize outras funções, precarizando as relações de trabalho e a qualidade dos serviços prestados para a população.

Além de lutar contra a precarização do trabalho de assistentes sociais e psicólogos, o SINJUSC também não concorda com a tentativa de o Tribunal de Justiça implementar, conforme estudos já realizados pela administração do Poder Judiciário, os cartórios virtuais, diminuindo drasticamente o número de trabalhadores nas comarcas e sobrecarregando aqueles que permanecerem em seus postos de trabalho.

Despejo

A prefeitura de São Miguel do Oeste está sendo acionada judicialmente em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel. A dívida vem se acumulando desde janeiro de 2016. A falta de condições financeiras das famílias é um problema recorrente e o despejo é a saída para quem não paga aluguel. A curiosidade é o poder público ficar inadimplente por tanto tempo. Trata-se de um porão, num imóvel residencial, no bairro Jardim Peperi, que foi alugado pela Ação Social para atender a uma situação de risco. O competente advogado Rafael Bruggemann, que representa a imobiliária, explicou que a ação de despejo, em nome de seu cliente, foi a única solução que restou para solucionar o problema.

Ajuda?

A prefeitura alugou este porão no bairro Jardim Peperi porque a família foi desalojada de sua residência em consequência de uma obra mal feita da própria prefeitura. Para não deixar o morador ao relento, o poder público resolveu fazer o seu papel e ajudar, dando um teto para quem ficou na rua. A ajuda acabou saindo pela culatra. A prefeitura não pagou o aluguel e a família agora está sendo despejada. Há que saber se a residência foi recuperada, para que os moradores possam voltar para casa.

Trânsito

O poder público, toda vez que, por sua responsabilidade, provoca prejuízos para o cidadão, tem o dever de indenizar, como é o caso de fornecimento de aluguel. Um tipo de ação muito comum obriga o poder público a ressarcir prejuízos no trânsito. Uma rua mal sinalizada, com iluminação deficiente, com buracos ou valetas abertas sem sinalização, costumam provocar acidentes, alguns até graves. O cidadão, munido de provas, como fotografias do local e na hora do acidente, pode buscar reparação dos prejuízos na Justiça. A chance de ganhar é bastante grande.

Mudaram

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram um novo projeto de estacionamento pago para o centro da cidade. O projeto já havia sido aprovado em 2015, mas não chegou a ser implantado devido a vários pontos polêmicos. Além disso, foram efetuadas tentativas de licitar empresas para o gerenciamento do sistema, sem que aparecessem interessados. O novo projeto prevê que detalhes como locais de estacionamento, horários de funcionamento, limites de capacidade de carga, dimensões de veículos para cada categoria, preços públicos ou tarifas sejam estabelecidos por decreto do prefeito. Apenas Maria Tereza Capra votou contra o projeto.

Novidades

As mudanças no projeto do estacionamento previam que as ruas serão classificadas como de alta rotatividade, com período máximo de estacionamento de duas horas, e de média rotatividade, com período máximo de estacionamento de quatro horas. O texto previa isenção para veículos de entidades que prestem assistência a pessoas com deficiência ou serviços de atendimento e resgate de pessoas com problemas de saúde, veículos do governo, das Forças Armadas, de oficiais de Justiça, da imprensa, de quem foi convocado a prestar testemunho ou exercer função de jurado, táxis por até cinco minutos, e aos demais veículos por até três minutos, para embarque e desembarque de passageiros.

Emendas

A proposta recebeu emendas, que foram todas aprovadas por unanimidade. Elias Araújo e Everaldo Di Berti apresentaram emenda que retira a isenção dos veículos de oficiais de Justiça, da imprensa de testemunhas ou jurados. Também pediram que fosse excluída a delimitação de até duas vagas em frente a farmácias, por até 15 minutos, sem cobrança de tarifa. Cássio da Silva propôs isenção para deficientes. Maria Tereza apresentou emenda prevendo isenção do estacionamento para idosos. O projeto sofrerá ainda uma segunda votação.

OAB e a PEC

A subseccional da OAB de São Miguel do Oeste, capitaneada pelo presidente Ari Borba Fernandes, vem liderando uma iniciativa de levar informações à comunidade sobre as mudanças impostas pela Reforma da Previdência Social. Ainda é cedo para dizer como vai ficar, já que o projeto está em discussão no Congresso, mas a proposta do governo altera profundamente e traz sérias mudanças na vida dos trabalhadores. A OAB pretende criar uma comissão de Previdência Social para levar o assunto junto aos advogados de toda a região.

Projeto

A pergunta que as pessoas mais fazem sobre o projeto de reforma da Previdência não tem resposta: Como ficará a aposentadoria de agora em diante? Ninguém sabe e ninguém pode garantir nada. Nem se o projeto de emenda constitucional será aprovado.  Governo, temendo a rejeição, está mudando muitos artigos da PEC a toda a hora. E são 69 artigos em 27 páginas. A única coisa que dá para garantir é que o projeto prejudica profundamente os trabalhadores. A conta, quem vai pagar somos todos nós.

Emprego

O município de São Miguel do Oeste confirmou em fevereiro a recuperação do emprego, iniciada no primeiro mês do ano. Nos dois primeiros meses foram geradas 131 novas vagas no mercado de trabalho. Foram 699 demissões de trabalhadores. O mesmo período, foram contratados 830. A média é de quase 70 novos empregados por mês na cidade, o que aponta para uma boa perspectiva nesse setor para o ano de 2017. Detalhe: o ano está apenas começando.

Buracos

A prefeitura está fazendo operação tapa-buracos na área central. Já não é sem tempo. Temos buracos completando aniversário. Alguns exigiram esforço extra, devido ao tamanho, como é o caso da esquina defronte à própria prefeitura, na Marcílio Dias com a La Salle. Foi necessário tirar quase todo o asfalto. O grande problema é que tapar os buracos nas ruas de São Miguel do Oeste é quase como enxugar gelo. Não resolve absolutamente nada. Dentro de mais alguns meses, os buracos estarão abertos novamente, quase sempre nos mesmos locais.

Lixeiras

É claro que jogar lixo nas calçadas é uma falta de educação cavalar. Um desrespeito para com o espaço público e a convivência. Mas revela também a falta de lixeiras, cuja colocação é uma atribuição do poder público. Nos locais onde a população se reúne à noite, deveria haver uma preocupação em implantar uma estrutura mínima. Afinal, jogar latinhas de cerveja ou garrafas de bebidas nas calçadas é ruim, mas não é o pior. Pergunta-se: onde esse pessoal todo faz outras coisas que o corpo exige?

Bravo

Um contribuinte que reside no centro da cidade foi notificado porque na frente da sua casa algumas pessoas mal educadas costumam jogar todo tipo de entulho. Vaso quebrado, restos de construção e até um sofá na foi deixado no local. O contribuinte ficou muito bravo com a notificação. Afinal além da vizinhança deixar lixo no local, ele é quem está sendo responsabilizado. Essa prática de livrar-se do lixo colocando na frente do imóvel dos outros é muito comum e muito feia. Inclusive comerciantes fazem isso, livrando-se do lixo longe de suas lojas. Uma tremenda falta de educação.

Assédio

A prefeitura de São Miguel do Oeste está sendo processada por uma assistente social que denuncia assédio moral na secretaria de Assistência Social. De acordo com a denúncia, que já tramita na Justiça, a funcionária saiu em licença por motivo de doença. Ao retornar, perdeu a sala onde trabalhava e foi jogada para escanteio, passando a ser desrespeitada no ambiente de trabalho. Seria um caso de perseguição política na secretaria de Assistência Social? Esse detalhe não está bem esclarecido no processo, instaurado no mês passado.

Pressão

A assistente social que denunciou assédio moral já desempenhou funções de coordenação e até mesmo a Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social. Ela conta que a Secretária de Assistência Social, ao tomar posse já no dia seguinte solicitou a desocupação da sala onde desenvolvia atividades técnicas como assessora do Conselho. Ela se mudou para a sala indicada ainda no dia 02 de janeiro, mas passou a ser pressionada a entregar documentos e relatórios, muitos dos quais sigilosos.

Sigilo

Como a sala era isolada e considerou perseguição, a servidora se afastou do trabalho. Ao retornar, ficou sem conexão com a impressora. No dia 30 de janeiro, para imprimir documentos, dirigiu-se até a sala da Diretora e usando um pendrive particular, pediu para realizar impressão. Ao sair, esqueceu o pendrive, lembrando minutos após. Ao retornar, percebeu que estavam copiando documentos sigilosos sem consentimento, inclusive, arquivos pessoais. O caso foi denunciado na Delegacia de Polícia. A secretária também passou a enviar correspondências, solicitando documentos que fazem parte dos anais da Secretaria, tudo para pressioná-la pois os documentos já estavam disponíveis na pasta.

Sem mate

Outro fato denunciado foi a proibição de fazer chimarrão na cozinha da secretaria. Em face da pressão psicológica e do denunciado assédio moral, a assistente social, sentiu-se mal e precisou de atendimento médico. Ela foi afastada por estresse pós-traumático no ambiente de trabalho. Até chimarrão ela foi proibida de fazer. A denúncia à Justiça foi iniciada em face do que considerou reiteradas atitudes da Secretaria de Assistência Social, que usando poder que o cargo lhe confere, na condição de agente política, praticou assédio moral contra a servidora pública.

Lixo

Nos últimos dias vimos muitas reclamações de quem se depara ao amanhecer de finais de semana com as calçadas cheias de lixo, resultado da reuniões durante as noites. As pessoas acabam deixando garrafas e latas de bebidas espalhadas no espaço público sem o menor respeito com o meio ambiente e com quem reside ou trabalha nas proximidades. A reclamação da vez é em relação à Waldemar Rangrab, especialmente. Já vimos coisa semelhante na Willi Barth, em passado recente.

Direitos

Jovens em sua maioria, quem se reúne nas calçadas para consumir bebidas alcoólicas e ouvir música, reclamam da falta de opções de lazer em São Miguel do Oeste. E não deixam de ter razão. Em algum lugar as pessoas acabam se reunindo, até mesmo nas ruas, se não houver outro local apropriado. Todavia, se de um lado tem gente que tem direito ao lazer, com toda na certeza existem pessoas que tem direito a um ambiente limpo e sem detritos jogados na frente de suas empresas e residências. O direito de um não pode afetar o direito de outros.

Concurso

O Ministério Público entrou com um processo, no dia 22 de março, pedindo a suspensão da homologação de concurso para motorista da prefeitura de São Miguel do Oeste, bem como a anulação de eventuais nomeações. A ação tem como réus o município de São Miguel do Oeste, representado pelo prefeito Wilson Trevisan, e 51 pessoas envolvidas no concurso público, realizado em 26 de abril de 2015. A denúncia é de fraude n concurso público, que beneficiou pessoas ligadas à Auto Escola que aplicou a prova prática.

Só os amigos

A denúncia do Ministério Público informa que a prova prática para o cargo de motorista, foi realizada com um caminhão caçamba no pátio da UNOESC. Era necessário percorrer uma quadra, retornar ao pátio da UNOESC, fazer a baliza e, por fim, erguer a caçamba. A prova foi pelo proprietário da Auto Escola, sendo que receberam nota máxima apenas pessoas ligadas à empresa contratada, como ex-funcionários e familiares de funcionários. Antes de dar a nota, o proprietário da Auto Escola perguntava se o candidato fez a carteira de motorista com a referida empresa.

Violência

Estão ocorrendo casos de violência contra servidores públicos, gerando processos e indenizações. Um caso foi julgado no ao passado e o foi condenado a indenizar motorista da prefeitura em 5 mil reais. O agressor, inconformado por não receber dívida do governo do ex-prefeito Nelson Foss da Silva, agrediu o motorista que foi entregar a notificação da prefeitura. Em Anchieta, funcionário da CIDASC e policiais militares foram agredidos quando efetuavam uma fiscalização. O processo ainda está tramitando.

Crítica

Dois vereadores, inconformados com críticas, estariam articulando moção contra veículo de comunicação. É a velha prática de reagir contra a mídia a cada vez que as opiniões são coincidem com a dos detentores de cargos públicos. Típica das ditaduras, as iniciativas partem de pessoas que, supostamente, sempre estiveram ligadas a movimentos populares e à democracia. O curioso é que, nesses casos, só é democrático quem elogia. Quem critica é execrado por essas figuras, cuja qualificação deixa-se de fazer por respeito ao público.

Ilegal

Qualquer moção contra veículo de comunicação é inconstitucional, se for motivada pela publicação de opinião ou crítica. O artigo 5º prevê a liberdade de imprensa, em relação aos veículos de comunicação, e a liberdade de opinião, em relação a qualquer cidadão. Considerando que uma moção precisa antes passar pela Comissão de Constituição e Justiça, eventualmente com parecer da assessoria jurídica, e ser aprovada em plenário, uma iniciativa como essa permite, inclusive, responsabilizar o Poder Legislativo e não apenas os dois vereadores.

Cultura

O pano de fundo do processo em que o vereador Elias Araújo aciona José Giovenardi por discriminação tem como pano de fundo a aplicação de recursos públicos em eventos culturais. Há muito, esse assunto é polêmico. Tem gente que critica tudo o que é aplicado em Cultura, por entender que é supérfluo. Assim, já conseguimos acabar com eventos como o carnaval, o Motocão, e muitos outros. Importa dizer que os recursos destinados à Cultura não excluem investimento em Saúde e Educação. São orçamentos distintos e específicos. Um não depende do outro.